Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1160 de 2023 em 5ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1160 de 2023
Estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado da Paraíba.