1 - Veto nº 26 de 2023
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 616/2023 de autoria do Deputado André Gadelha, que "Denomina de NICODEMOS DE PAIVA GADELHA o Hospital Materno Infantil localizado no município de Sousa/PB".
Obs.: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 616/2023 de autoria do Deputado André Gadelha, que "Denomina de NICODEMOS DE PAIVA GADELHA o Hospital Materno Infantil localizado no município de Sousa/PB".
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Matéria não votada
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2 - Veto nº 32 de 2023
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 464/2023 de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clinicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado da Paraíba".
Obs.: Veto Total ao Projeto de Lei nº 464/2023 de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clinicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado da Paraíba".
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Matéria não votada
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3 - Veto nº 34 de 2023
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 503/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do espectro autista em espaços públicos".
Obs.: Veto Total ao Projeto de Lei nº 503/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do espectro autista em espaços públicos".
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Mantida
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4 - Veto nº 39 de 2023
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Dispõe sobre a instituição do Projeto Oficina dos Saberes na rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências".
Obs.: Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Dispõe sobre a instituição do Projeto Oficina dos Saberes na rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências".
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1160 de 2023
Autores: Adriano Galdino, Alexandre de Zezé
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Estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado da Paraíba.
Obs.: Estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre de Zezé
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO NAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO NAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1190 de 2023
Autor: Alexandre de Zezé
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Santa Luzia, em homenagem à Padroeira do município de Santa Luzia, Paraíba.
Obs.: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Santa Luzia, em homenagem à Padroeira do município de Santa Luzia, Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1207 de 2023
Autor: Alexandre de Zezé
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário, realizada no município de Santa Luzia, Paraíba.
Obs.: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário, realizada no município de Santa Luzia, Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1321 de 2023
Autor: Alexandre de Zezé
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Confere o Título de “Capital Paraibana das Energias Renováveis” à cidade de Santa Luzia, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Obs.: Confere o Título de “Capital Paraibana das Energias Renováveis” à cidade de Santa Luzia, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2023
Autor: George Morais
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Inclui no Roteiro Turístico Religioso do Estado da Paraíba, o Lajedo de Santa Dulce, localizado no Município de São Mamede neste Estado.
Obs.: Inclui no Roteiro Turístico Religioso do Estado da Paraíba, o Lajedo de Santa Dulce, localizado no Município de São Mamede neste Estado.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2023
Autor: George Morais
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Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a Festa de São Pedro da Cidade de São Mamede, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Obs.: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a Festa de São Pedro da Cidade de São Mamede, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 2023
Autor: George Morais
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Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a Festa de São Pedro da Cidade de São José do Sabugi, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Obs.: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a Festa de São Pedro da Cidade de São José do Sabugi, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 967 de 2023
Turno: Único
Autor: Danielle do Vale
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte do Estado Da Paraíba oferecerem anualmente palestras sobre o tema violência doméstica e da outras providências.
Obs.: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte do Estado Da Paraíba oferecerem anualmente palestras sobre o tema violência doméstica e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1173 de 2023
Autor: Wilson Filho
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO EM CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO EM CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2023
Autor: Drª Jane Panta
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"Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde. "
Obs.: "Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde. "
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 2023
Turno: Único
Autor: Hervázio Bezerra
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DENOMINA DE EGIDIO MADRUGA, A RODOVIA PB-004 QUE INTERLIGA O MUNICIPIO DE SANTA RITA A CIDADE DE SAPÉ.
Obs.: DENOMINA DE EGIDIO MADRUGA, A RODOVIA PB-004 QUE INTERLIGA O MUNICIPIO DE SANTA RITA A CIDADE DE SAPÉ.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1124 de 2023
Autor: Chico Mendes
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO IGOR ALMEIDA DOS SANTOS - RAPADURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO IGOR ALMEIDA DOS SANTOS - RAPADURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Resolução nº 113 de 2023
Autor: Camila Toscano
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Concede Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity a advogada e economista Liliane Targino Belmont de Araújo, Ouvidora Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba, e adota providências correlatas.
Obs.: Concede Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity a advogada e economista Liliane Targino Belmont de Araújo, Ouvidora Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba, e adota providências correlatas.
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Aprovado por unanimidade
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