Ordem do Dia/Expediente: 338 - Requerimento nº 5331 de 2023 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5331 de 2023
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Bruno Cunha Lima, prefeito constitucional de Campina Grande-PB, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de adotar iniciativa de projeto de lei disciplinando os requisitos e condições técnicas mínimas para compartilhamento de infraestrutura das redes de distribuição aérea e subterrânea de energia elétrica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Bruno Cunha Lima, prefeito constitucional de Campina Grande-PB, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de adotar iniciativa de projeto de lei disciplinando os requisitos e condições técnicas mínimas para compartilhamento de infraestrutura das redes de distribuição aérea e subterrânea de energia elétrica.