Ordem do Dia/Expediente: 99 - Requerimento nº 2770 de 2023 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 2770 de 2023
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, para que o mesmo adote as providências necessárias à criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca em cumprimento do previsto na Lei n.º 9.950/2013.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, para que o mesmo adote as providências necessárias à criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca em cumprimento do previsto na Lei n.º 9.950/2013.