{"id":54170,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 99 - Requerimento n\u00ba 2770 de 2023 em 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2023-04-25","observacao":"REQUEIRO, a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifesta\u00e7\u00e3o de apelo ao Senhor Ant\u00f4nio Ribeiro (Frei Anast\u00e1cio), Secret\u00e1rio da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semi\u00e1rido, para que o mesmo adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o e Mitiga\u00e7\u00e3o dos Efeitos da Seca em cumprimento do previsto na Lei n.\u00ba 9.950/2013. ","numero_ordem":99,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1196,"materia":101887,"tramitacao":null}