Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Cria a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTLES) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual; e dá outras providências.

Reajusta as remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.781, de 22 de novembro de 2016, para definir regras de transação sobre imóveis do Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 dezembro de 2010.

Altera as Leis nºs 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; 7.611, de 30 de junho de 2004, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB; e, 10.094 de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como, sobre a Administração Tributária.

Denomina de "Poeta Juca Pontes" a Escola Técnica Estadual de Arte, Tecnologia e Economia Criativa localizada na cidade de João Pessoa.

Institucionaliza a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Acrescenta dispositivos na Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), para implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À ANA MARIA SALES LINS

Requer ao Senhor Governador do Estado, Dr. João Azevedo Lins Filho, e à Reitora da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, Dra. Célia Regina Diniz, que adotem a iniciativa de implementar um polo universitário na cidade de Cajazeiras no alto sertão da Paraíba e dá outras providencias.

Requer ao Senhor Governador do Estado, Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Dr. Antônio Roberto de Araújo Souza, Secretário de Estado de Educação, a criação do Programa de Prevenção de Violência nas Escolas da Paraíba e dá outras providencias.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta constante em anexo) que “Assegura, em caráter excepcional, a contratação de militares reformados para atuarem no apoio de controle operacional nas Escolas Públicas e Privadas, e dá outras providências”.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta constante em anexo) que “Dispõe sobre a Criação do Observatório Participativo da Juventude e dá outras providências”.

Nos termos do art. 111 e s.s. do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após a anuência do Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação de leitos hospitalares especializados no atendimento de pacientes no Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do estado e nas unidades hospitalares privadas em todo território paraibano. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho e ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Educação, Senhor Antonio Roberto de Araujo Souza para que DISPONIBILIZE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NO IDIOMA TUPI-GUARANI PARA TODAS AS ESCOLAS INDÍGENAS E TAMBÉM NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a implantação de Programa de Prevenção ao abandono e à evasão escolar no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de espécie normativa que disponha sobre a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos; que fomente a economia solidária e a inclusão social, e que proporcione ambientes para conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a iniciativa privada, sociedade civil organizada, poder público e população em geral.

Adoção de inciativa para criação de Projeto de Lei que dispõe sobre o uso e validação de títulos pelo tempo de serviço público das Forças Armadas para fins de pontuar e desempatar em concursos públicos na área de segurança pública no Estado da Paraíba.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa a realização de Sessão Solene comemorativa dos 90 Anos de Rotary na Paraíba, 110 Anos de Rotary no Brasil e os 117 de Rotary International e dá outras providencias.

Requer, com fundamento no artigo 90, I, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), realização de SESSÃO ESPECIAL para comemorar os 40 (quarenta) anos de fundação do Sistema Correio de Comunicação.

Requer a realização de SESSÃO ESPECIAL, no mês de junho, em data e horário a serem definidos, em alusão ao dia estadual do Forró, de seus Compositores e Intérpretes.

Requerendo, nos termos do art. 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, para discutir a viabilização financeira para a criação de um Batalhão de Segurança das Escolas Estaduais absorvendo os PMs afastados que tentam a reintegração aos quadros da Polícia Militar

Requer-se, na forma do art. 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja realizada audiência pública para discussão acerca do tratamento dado pelo Governo do Estado aos profissionais da saúde do quadro de oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares da Paraíba no âmbito do Hospital Edson Ramalho, bem como da situação em que se encontra este Hospital.

Requer a realização de Audiência Pública da Marcha das Margaridas e em defesa da Agroecologia.

Requer a realização de Audiência Pública na sede da Assembleia Legislativa da Paraíba, em data a ser marcada, com a presença do Diretor da CAGEPA e do Diretor Superintendente da SUDEMA, com o propósito de debater sobre o futuro do Açude Grande de Cajazeiras e todos os seus aspectos que envolvem despoluição, infraestrutura e cultura

Requeiro nos termos do art. 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja realizada audiência pública em data a ser agendada no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa do Sertão Paraibano, para discutir acerca da Escassez da Água, desenvolvimento do sertão e descentralização dos órgãos estaduais nas cidades sertanejas procurando soluções importantes para temática.

REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que forneça no prazo constitucional, as seguintes informações: - Qual o pleno teor e a edição publicada no Diário Oficial da obra anunciada pelo Governo do Estado atinentes à pasta, versando sobre a Licitação para obras da adutora Transparaíba, Ramal Cariri (arquivo inexistente no portal institucional).

Nos termos do art. 53, § 2o, da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.o 1578/2012), requeiro que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde para que forneça, no prazo constitucional, informações acerca das condições da mudança da gestão do Hospital General Edson Ramalho, mormente com relação aos seguintes pontos: a) Qual o tratamento dado aos atuais servidores da Polícia Militar e Bombeiros Militares da Paraíba? b) Em quais condições os atuais servidores serão integrados na nova gestão? c) Qual a necessidade de locação de novo prédio para funcionar uma nova clínica? d) Por que não realizar a reforma do prédio já existente? e) Como se dará o atendimento aos Policiais Militares e Bombeiros Militares da Paraíba com a nova gestão? f) Serão realizados novos concursos para que o quadro de servidores da saúde da PM e BM seja mantido e para que se garanta a melhoria contínua de atendimento no Hospital Edson Ramalho?

Solicita as informações acerca do custo de operação de abastecimento de água em cada município do estado da Paraíba.

REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação a Senhora Pollyanna Loreto, Secretária Executiva de Administração, de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado da Educação, para que a mesma forneça no prazo legal, as seguintes informações: 1. Quais as providências adotadas para Secretaria de Estado da Educação no sentido da requalificação estrutural (reformas, sistemas hidráulicos, pintura interna/externa etc.) das unidades escolares geridas pelo Estado; 2. Que providências a Secretaria de Estado da Educação tem adotado no sentido de prover todas as escolas públicas estaduais com bibliotecas e laboratórios de informática; 3. Qual o diagnóstico das escolas públicas estaduais abastecidas com carros pipas e poços artesianos.

REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor João Azevedo Lins Filho, excelentíssimo governador do Estado, para que o mesmo forneça no prazo legal, através de órgão competente, as seguintes informações: 1. Detalhamento oficial da mudança de gestão do Hospital General Edson Ramalho; 2. Diante de uma mudança de alto interesse e relevância social, por que não foi precedida pelo amplo debate com os segmentos representativos da sociedade?

REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que forneça no prazo constitucional, a seguinte informação: - Qual o pleno teor e a edição publicada no Diário Oficial da obra anunciada pelo Governo do Estado atinentes à pasta, versando sobre a Licitação para obras da adutora Transparaíba, Ramal Cariri (arquivo inexistente no portal institucional).

REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, constando o seguinte: 1. Quais tem sido as ações efetivas de implementação das Políticas/Programas de Ação de Combate à Desertificação por meio dos Instrumentos previstos no art. 5º da Lei Estadual n.º 9.950/2013; 2. Quais as metodologias e resultados do monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação; 3. Qual o diagnóstico das Unidades de Conservação no Bioma Caatinga na perspectiva do avanço da desertificação; e 4. Quais as atuais ações visando o enfrentamento à Desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias Sociais Hídricas.

Solicita informações referentes ao custo de bombeamento das águas do Rio São Francisco através do Eixo Leste da Transposição até o Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão).

Solicita informações sobre o custo de bombeamento das águas que chegam ao Açude Acauã e são levadas ao Açude Araçagi.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Educação informações referentes à situação do Programa Conexão Mundo, que oferece intercâmbio internacional de estudantes da rede estadual de ensino.

SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA AO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL WALDEZ GÓES NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE UMBUZEIRO/PB

Solicita ao Secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado da Paraíba, a perfuração de 15 Poços Artesianos na Zona Rural de Caldas Brandão-PB.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia a aquisição de 2 ônibus escolares para atender os estudantes do município de Belém-PB

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Departamento de Estradas de Rodagem -DER, a inclusão do programa “Travessia Urbana” na área do Mercado Municipal do município de Belém-PB.

Solicita ao DER - Departamento de Estradas e Rodagens, que sejam realizados estudos para viabilizar a Construção da Ponte que liga o município de Bananeiras ao Município de Belém-PB.

Requer ao Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, sejam tomadas medidas urgentes, com o propósito da retomada da paz e a segurança em ambientes das escolas e creches públicas e privadas do Estado da Paraíba e dá outras providencias.

Requer a Defensora Pública Geral, Maria Madalena Abrantes Silva, o encaminhamento do expediente em relação a inclusão do Município de Cajazeiras no Programa Defensoria Itinerante.

Requer o encaminhamento de VOTO DE PESAR pelo falecimento do DOUTOR FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES e dá outras providencias

Requerendo o encaminhamento de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor GILSON GONDIM e dá outras providencias.

Requerendo à Mesa, Diretora ouvido o Colendo Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, MD. Coronel Marcelo Augusto de Araújo Bezerra, a fim de que sejam tomadas providências necessárias no sentido de determinarem a Instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros no Município de SÃO BENTO - PB.

Requerendo à Mesa, Diretora ouvido o Colendo Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins e ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura MD. Senhor Deusdete Queiroga Filho, a fim de que sejam tomadas providências necessárias no sentido de determinarem a realização de obras de infraestruturas urbana: pavimentação, e recapeamento asfáltico nas principais vias e ruas dos Municípios de VISTA SERRANA, SÃO BENTO, CATOLÉ DO ROCHA e o Distrito do Socorro no Município de OLHO D’ÁGUA - PB.

Voto de Pesar, aos familiares, amigos, e todos os colegas investigadores da Polícia Civil da Paraíba, pelo falecimento da Sra. Onélia Rodrigues de Lacerda.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno da Casa, VOTO DE PESAR pelo falecimento do conselheiro emérito do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES, no dia 14 de abril de 2023, na cidade de João Pessoa.

Requerendo Apelo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, no sentido de que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Igreja Missionária Evangélica Porta da Graça, Rua Creuza Campos de Vasconcelos, 258, no Bairro De Mangabeira IV, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo manifestação de apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para providenciar uma reforma na infraestrutura do Mercado do Geisel.

Requerendo, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSOS a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e aos Dezenove Notáveis Cientistas que estão entre os melhores pesquisadores do mundo. O dado é do AD Scientific Index 2023, o ranking internacional de produção científica.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa -PB, para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para a pavimentação asfáltica da Rua Deputado José Mariz, localizada no Bairro Tambauzinho.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para a pavimentação da Rua Praia Bela Vieira de Melo, no Bairro de Mussumagro, João Pessoa-PB.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Itabaiana.

Requerendo à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba-CAGEPA, que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na rua cidade de São Francisco, Localizada no Loteamento Cidade Verde 1° etapa, Bairro das Industrias, Município de João Pessoa -PB.

EMENTA; REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO SR WALDEZ GOIS MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SOLICITANDO A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES RURAIS DO, MUNICÍPIO DE MONTADAS - PB, AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE PERFURAÇÃO DE POÇOS E IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS. REQUEIRO AINDA QUE SEJAM ENCAMINHADA ESTA MANIFESTAÇÃO AO SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO, EFRAIM FILHO E A CÂMARA MUNICIPAL DO MONTADAS PB.

EMENTA; REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO NO SENTIDO DE QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E AGUA DA TRANSPOSIÇÃO NO MUNICÍPIO DE DESTERRO PB OU QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO APOIO NA RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS ORA INDICADAS.

Requerendo a Prefeitura Municipal de João Pessoa e Secretaria de Saúde desta Capital fitas de glicemia para a Unidade de Saúde da Família Roger 1 e 2.

Requerendo Apelo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, no sentido de que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Unidade Saúde da Família Nova Esperança, Rua Jorge Ramos Amaranho, Mangabeira IV.

EMENTA; REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO NO SENTIDO DE QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO APROVEITANDO A ÁGUA DA TRANSPOSIÇÃO, PARA ABASTECER O MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO PB QUE A DÉCADAS VEM PADECENDO SEM O PRECIOSO LÍQUIDO.

Que seja encaminhado pedido de requerimento a Prefeitura Municipal de João Pessoa e Secretaria de Saúde desta Capital fitas de glicemia para a Unidade de Saúde da Família Viver Bem.

Requerendo Apelo dirigido à Prefeitura Municipal João Pessoa e ao Secretário de Infraestrutura, que tome providências para o calçamento da Rua História de Amor, no Bairro Gramame em João Pessoa/PB.

Requerendo Apelo dirigido à Prefeitura Municipal João Pessoa, que tome providências no sentido de melhorar infraestrutura da ciclovia na Avenida Epitácio Pessoa em João Pessoa/PB.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado para que por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, sejam tomadas as devidas providências com vistas à perfuração de três poços artesianos na Aldeia dos índios Tabajara, no município do Conde/PB

EMENTA; REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO NO SENTIDO DE QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO APROVEITANDO A ÁGUA DA TRANSPOSIÇÃO, PARA ABASTECER O MUNICÍPIO DE ALCANTIL PB QUE A DÉCADAS VEM PADECENDO SEM O PRECIOSO LÍQUIDO.

EMENTA; REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADO PEDIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR JOÃO AZEVEDO DE LINS FILHO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, QUE ENVIDEM TODOS OS ESFORÇOS POSSÍVEIS NO SENTIDO DE RECUPERAR O GINÁSIO DE ESPORTE, BEM COMO A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE TODA A ESCOLA JOSE MIGUEL LEÃO NO DISTRITO DE SÃO JOSE DA MATA DE CAMPINA GRANDE.

Que conste nos anais dessa Casa Legislativa Moção de Aplausos ao Presidente da TV Cabo Branco e TV Paraíba, o Senhor Eduardo Carlos, pela cobertura do campeonato paraibano.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Comandante da Geral da Polícia Militar, Sérgio Fonseca de Souza, para que haja um aumento no PATRULHAMENTO POLICIAL nas escolas dos municípios do Litoral Sul da Paraíba e do Vale do Piancó.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Sérgio Fonseca de Souza, para que haja uma intensificação do patrulhamento policial rural, no município de Alhandra.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Sr. Lindolfo Pires, para que haja a Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Úrsulo, no município de Pedras de Fogo.

Que seja encaminhado pedido de requerimento a ENERGISA Paraíba para relocação de um poste localizado na Rua Maria de Nazaré na Comunidade Maria de Nazaré, em João Pessoa/PB.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Secretário da Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga Filho, para que haja um serviço de Reforma e Manutenção no açude Frutuoso II, município de Aguiar.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, a Excelentíssima Secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyanna Dutra, para que para que haja a implantação do Sistema Nacional de Empregos – SINE, nos municípios de Caaporã e Aguiar.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Francisco Bezerra Nunes, para que haja Implantação da Delegacia da Mulher, no Litoral Sul da Paraíba.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia. Sr. Claudio Furtado, para que haja a Reforma e Ampliação do Laboratório de Informática da Escola Estadual Integral e Técnico, Renato Ribeiro Coutinho, no município de Alhandra.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Joaquim Hugo Vieira Carneiro, para que haja DISTRIBUIÇÃO DE ALEVINOS para o desenvolvimento da criação de peixes em viveiros, nos municípios do Conde e Pitimbu.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Comandante da Geral da Polícia Militar, Sérgio Fonseca de Souza, para que haja a instalação de um Posto da Polícia Militar, no município do Conde, especialmente na Zona Litorânea.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba - DER,, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que haja recuperação da sinalização horizontal e vertical na PB 018, no município do Conde.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba - DER, Senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que haja o serviço de capinação em trechos da PB 366, que liga no município de Aguiar a São José de Piranhas.

Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo ao Secretário do Empreender - PB, Fabrício Feitosa, para que haja expansão da abertura de linha de crédito aos pequenos produtores rurais nos municípios do Conde e Alhandra.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins; e ao Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PB no sentido de proceder com a instalação de Placa de Identificação da entrada do Distrito de Leal-Lândia, Município de Mulungu/PB, uma no sentido de Guarabira e outra sentido Mari.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, no sentido de que o mesmo considere a necessidade estudos técnicos para elaboração do Plano Diretor das Bacias Hidrográficas da Paraíba.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Paraíba com vistas ao fortalecimento da governança e alocação hídrica do Estado.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor José Ricardo Porto, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no sentido de que considere a necessidade de implementar estudos técnicos para instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde em Campina Grande-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor João Azevedo Lins Filho, excelentíssimo governador do Estado, para que o mesmo, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, considere a necessidade de criação e implementação do Comitê de Monitoramento Intersetorial das Políticas Públicas da População em Situação de Rua.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Antônio Roberto de Araújo Souza, Secretário de Estado da Educação, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de criar e implementar, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, o Programa de Convivência Escolar junto a professores das escolas públicas do Estado.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Márcio Delano Fernandes Tavares de Albuquerque, Secretário Executivo de Turismo, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de estudos técnicos para formulação do Plano de Desenvolvimento Socioambiental da Rota Turística e Cultural do Vale do Paraíba.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Bivar de Sousa Duda, Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de implementar estudos técnicos para diagnóstico estratégico de implantação da tecnologia SARA, em parceria com o INSA, nos municípios mais vulneráveis do Agreste da Borborema, Cariri e Sertão paraibanos.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, no sentido de providenciar a inclusão da pavimentação em paralelepípedo do acesso principal da Aldeia Jaraguá, no Município da Baía da Traição - PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, no sentido de que o mesmo adote providências com vistas a retomada dos prazos para implementação do Novo Ensino Médio, até então paralisadas.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Rafaela Camaraense, Secretária de Estado do Meio Ambiente, formulando apelo no sentido de que, em articulação com a Prefeitura de João Pessoa e demais cidades litorâneas, sejam envidados esforços para estudos técnicos com vistas a criação de um consórcio ambiental para contenção dos impactos do avanço do mar.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor João Azevedo Lins Filho, excelentíssimo Governador do Estado, que através do Programa Parceiros da Habitação/CEHAP, considere a necessidade de criação de linhas de crédito com o apoio do BNB, possibilitando o acesso de residentes habitacionais inscritos em programas sociais para uso de energia solar residencial.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Márcio Delano Fernandes Tavares de Albuquerque, Secretário Executivo de Turismo, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de estudos técnicos para reestruturação do turismo de aventura e do ecoturismo no Parque Estadual da Pedra da Boca, município de Araruna-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Dra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde do Governo Federal, no sentido de que a mesma considere a necessidade de fomentar pesquisa epidemiológica, de âmbito nacional, sobre o Autismo no Brasil.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Luis Cláudio Régis Marinho, Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, formulando apelo no sentido de que o mesmo promova a articulação estratégica, conjurando o apoio da Secretaria responsável pela PECD-PB (SEIRHMA) e pela Agricultura Familiar (SEAFDS), envolvendo a SUDEMA, para apoiar os municípios no sentido de fomentar a capacidade administrativa na temática ambiental e a criação de controles sociais voltados ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Rural Sustentável.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, para que o mesmo adote as providências necessárias à criação do Sistema Estadual de Informação sobre Prevenção e Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, para que o mesmo adote as providências necessárias à criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca em cumprimento do previsto na Lei n.º 9.950/2013.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Jhony Wesllys Bezerra Costa, Secretário de Estado da Saúde, formulando apelo no sentido de que o mesmo adote providências para provimento médico (clínico geral e ginecológico – saúde da mulher) para o município de Gurjão-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Elis Regina Barreiro, Secretária Executiva de Inovação da SECTIES, no sentido de que a mesma considere a necessidade de implementar estudos técnicos sobre o Impacto da Tecnologia no Processo de Envelhecimento, para fomento de políticas públicas inovadoras para a saúde e o bem-estar do idoso.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para a pavimentação da Rua Florestal, localizada no Bairro das Industrias.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, providencie a melhoria no sistema de iluminação da Rua Presidente Washington Luís, localizada no Bairro do Bessa.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, que implante cursos profissionalizantes permanentes na Penitenciária Padrão, localizada no Município de Santa Rita-PB.

Requerendo ao Governo do Estado, para que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), adote providências com para implantar o Programa Cartão Alimentação no município de Guarabira.

Requerendo ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS-PB, que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sitio Cajazeirinhas, localizado no Município de Cajazeirinhas -PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações do Estádio José Américo de Almeida (Almeidão), localizado no Bairro do Cristo Redentor, Município de João Pessoa-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental desta Casa Legislativa, que seja encaminhado pedido de requerimento a Prefeitura Municipal de João Pessoa, Tiras Marcadoras de Glicose para a Unidade de Saúde da Família do Bairro de Cruz das Armas.

Solicita a instalação de uma agência do SINE na cidade de Remígio, Paraíba.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba – DER a operação “Tapa Buracos” na PB-075 trecho que liga Alagoa Grande a Alagoinha e Alagoinha a Cuitegí-PB

Solicita a aquisição e Instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos parques infantis em praças públicas, na Lagoa Parque Senhor dos Passos, em Remígio, neste Estado.

Solicita autorizar a reforma e ampliação do Mercado Público José Mamede de Araújo localizado no município de Picuí.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de que sejam tomadas providências necessárias para viabilizar a distribuição de mudas de plantas frutíferas, para comunidades rurais do município de Sumé-PB.

Solicita apoio para construções de unidades habitacionais junto a Prefeitura Municipal, em Picuí, neste Estado.

Solicita viabilizar a pavimentação asfáltica solicitamos o revestimento de 21 km em pavimentação asfáltica do tipo CBUQ no trecho ligando a PB – 151 ao Dist. de Serra dos Brandões, Picuí-PB.

Solicita a construção de praça em um terreno localizado as margens da Av. Gov. Antônio da Silva Mariz no bairro Portal do Sol, João Pessoa-PB.

Solicita a realização de obras de revitalização asfáltica, roço do mato e manutenção da sinalização vertical e horizontal rodovia PB-137, no trecho compreendido entre o Município de Picuí com o entroncamento da BR-104.

Solicita a sessão de uso do antigo prédio da E.E.E.F.M. Professor Lordão, localizada na Av. Presidente Getúlio Vargas, S/N - Centro no município de Picuí – PB para uso educacional e social da Prefeitura Municipal de Picuí.

Solicita a doação de 02 (dois) Veículos tipo caminhonete que se encontram sem uso na Fundação Nacional de saúde (FUNASA) e que estejam e bom estado de conservação e uso para o fim de transporte das equipes de vigilância ambiental da Secretaria Municipal de Saúde de Picuí.

Solicita a instalação de uma Casa da Cidadania, em Picuí, neste Estado.

Solicita a aquisição e Instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos Parques Ecológico Fausto Germano, em Picuí, neste Estado.

Solicita apoio para construções de unidades habitacionais junto a Prefeitura Municipal, em Frei Martinho, neste Estado.

Solicita a ampliação da rede de abastecimento de água e estação elevatórias no município de Picuí - PB.

Solicita a construção de um Açude na comunidade rural do Distrito de Serra dos Brandões município de Picuí-PB.

Solicita a substituição da rede de abastecimento de água existente do Centro no município de Picuí - PB.

Encaminha Apelo ao Superintendente da SEMOB na Prefeitura Municipal de João Pessoa, solicitando a sinalização e instalação de um semáforo no cruzamento das ruas: Nilo Peçanha e Paulo Acioly que ficam no entorno da Praça do Caju no bairro do Bessa, no Município de João Pessoa, nesse Estado.

Encaminha Apelo ao Superintendente da SUDEMA na Paraíba, solicitando informações sobre o funcionamento, quem pode acessar, se existem editais de acesso e ainda qual a receita e aplicação de recursos do Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (FEPAMA) no Estado da Paraíba.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM OS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA, PELO 29º ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE DETERMINAREM A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS E INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA ESTADUAL MONSENHOR LUIZ GUALBERTO DE ANDRADE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia, que realizem a instalação de portas giratórias com detector de metais nas Escolas Estaduais do Estado da Paraíba.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia, que realizem a reforma da Escola Estadual Cidadã Integral Adriano Feitosa, localizada no município de Tavares.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia, que realizem a contratação e designação de pelo menos um profissional de segurança armada em cada escola da rede estadual da Paraíba.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno da Casa(Resolução nº 1.578/2012), VOTO DE APLAUSOS para o Prefeito Vitor Hugo, do município de Cabedelo, pela iniciativa pioneira de abertura de licitação para compra de detector de metais para ser usado nas escolas e creches do município.

REQUER que esta Casa Legislativa, no âmbito da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, promova as visitas técnicas em defesa da execução do Projeto de transposição de águas do Rio São Francisco - ramal do Pajeú em Sertânia-PE e açude do Condado em Conceição-PB, no dia 27 de abril de 2023.

REQUER que esta Casa Legislativa, no âmbito da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Qualificado da Saúde, promova as visitas técnicas no Hospital Distrital de Itaporanga e no Hospital Regional de Piancó, no dia 26 de abril de 2023.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins; ao Secretário da Segurança e da Defesa Social; e a Secretária de Desenvolvimento Humano no sentido de providenciar a inclusão da identificação étnica de indígenas no Registro Geral – RG.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE DETERMINAREM A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS DA RODOVIA ESTADUAL PB 390 – RODOVIA PEDRO AFONSO DE CARVALHO, QUE LIGA A BR 230 AO DISTRITO DE GRAVATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PEIXE, BEM COMO A INCLUSÃO DA SUA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PLANO DE OBRAS DO DER.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO PRESIDENTE DA CAGEPA, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO SÍTIO CAITITU, MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, UTILIZANDO AS ÁGUAS DO AÇUDE DO CAITITU, LOCALIZADO NAQUELE MUNICÍPIO.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SUPERINTENDENTE DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA – SUPLAN E O PRESIDENTE DA CAGEPA, NO SENTIDO DE VIABILIZAREM A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AÇUDE DO CAFUNDÓ, LOCALIZADO NO SÍTIO CAFUNDÓ, MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, no sentido de providenciar a inclusão na pavimentação em paralelepípedo das principais ruas da comunidade Curral de Fora, no Município de Rio Tinto - PB.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins; e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Poliana Dutra, no sentido de proceder com ações de fomento em relação a apicultura na Aldeia Laranjeira, Município da Baía da Traição - PB.

Requerendo que seja concedido Votos de congratulações em comemoração à passagem do aniversário dos seus 29 anos de Emancipação Política do município de Riachão do Bacamarte-PB.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c artigo 117, do Regimento interno desta Casa, e depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Estado de Infraestrutura e ao representante legal do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de viabilizar a pavimentação Asfáltica da PB- 148, do trecho que liga São José dos Cordeiros a Livramento.

Requeiro nos termos do art. 112 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município de Arara -PB

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de São Domingos do Cariri, em virtude da Emancipação Política, 29 anos, comemorado anualmente no dia 29 de abril, neste Estado.

Requeiro nos termos do art. 112, e seguintes do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevedo Lins Filho e à Sra. Mayara Raquel Alves Fernandes, Secretária Executiva de Juventude do Estado da Paraíba, solicitando a destinação de kits esportivos para o município de Serra Redonda, no Âmbito do programa “Paraíba Primeira Infância”.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Nova Palmeira- PB.

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de uma barragem, com sistema adutor de bombeamento e tratamento, no município de Tenório -PB.

Requer que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário da Agricultura, no sentido de agilizar a aquisição e distribuição de sementes selecionadas de milho e feijão, destinados aos agricultores do município de Desterro-PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, solicitando a construção de casas populares no município de Jacaraú-PB.

REQUER QUE SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA VOTOS DE APLAUSOS À MÉDICA, DOUTORA ADRIANA LOBÃO DE AZEVEDO, DIRETORA GERAL DO HOSPITAL SANTA ISABEL, NESTA CAPITAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO PARAIBANO.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM OS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PELO 29º ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE DETERMINAREM A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS DA RODOVIA ESTADUAL PB 390 – RODOVIA PEDRO AFONSO DE CARVALHO, QUE LIGA A BR 230 AO DISTRITO DE GRAVATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PEIXE, BEM COMO A INCLUSÃO DA SUA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PLANO DE OBRAS DO DER.

Moção de Aplausos, a todos os jornalistas e colaboradores do portal PARAIBAONLINE pelos 20 anos de existência e relevantes serviços prestados.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM OS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PELO 29º ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL.

, REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM OS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE TENÓRIO, PELO 29º ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Caraúbas, em virtude da Emancipação Política, 29 anos, comemorado anualmente no dia 05 de maio, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Coxixola, em virtude da Emancipação Política, 29 anos, comemorado anualmente no dia 05 de maio, neste Estado.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no sentido de incluir na “operação tapa buraco”, a recuperação asfáltica da rodovia PB-087, que liga as cidades de Pilões a Areia-PB.

Requeiro nos termos do art.117, inciso XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades carentes do município de Gado Bravo-PB.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Pilões- PB.

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que determine a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, afim de que se adotem providências necessárias no sentido de avaliar a possibilidade de implantação do PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO, para atender o município de Casserengue -PB

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, ao Sr. Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente no sentido de que estudos técnicos sejam realizados para viabilizar a construção de passagens molhadas na zona rural do município de Soledade-PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, solicitando a construção de casas populares no município de Boa Vista-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Alagoa Nova, solicitando que as escolas da rede municipal adotem um projeto de horta comunitária em seus espaços internos de maneira a fornecer alimentos para a merenda e promover o desenvolvimento dos alunos e comunidade junto ao equipamento de educação.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor(a) Prefeito (a) Constitucional do Município de Santo André/PB, no sentido de que considere a viabilidade de implementação de sistema de iluminação pública de LED na cidade de Santo André-PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido solicitando a implantação do Programa

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno da Casa, MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), o Dr. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados a frente do órgão nos seus 100 dias de gestão.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental , após ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba, no sentido de determinarem a realização de serviços de roço de mato às margens da rodovia estadual PB 095, entre os municípios de Campina Grande a Massaranduba.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental , após ouvido o Plenário, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do DNIT-PB, solicitando a instalação de redutores de velocidade ou sonorizadores na BR-104 nas proximidades da Virgem dos Pobres no município de Lagoa Seca/PB.

REQUEIRO a Vossa Excelência, nos termos do art.117, do Regimento Interno, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, apelando para que seja viabilizadas as ações necessárias para a instalação de uma Casa da Cidadania no município de Lagoa Seca/PB.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Dr. OSCAR SOBRAL NETO e dá outras providencias.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional e ao Diretor-Presidente do DNOCS, a construção da adutora da Serra do Teixeira, através do ramal do Pajeú de transposição do Rio São Francisco.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Ministro dos Transportes, a federalização e pavimentação asfáltica da rodovia estadual PB-370, que liga o município de Curral Velho ao município de Santana de Mangueira, no Estado da Paraíba.

Requerendo ao Excelentíssimo Presidente da República e ao Ministro da Educação, a liberação de códigos de vagas para contratação de professores e técnicos para expansão do ensino superior, com implantação dos Cursos Superiores de Engenharia Civil e Licenciatura em Matemática no Campus de Itaporanga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), na região do Vale do Piancó, no Estado da Paraíba.

Requerendo ao Excelentíssimo Presidente da República e ao Ministro das Cidades, a construção de casas populares nos municípios paraibanos (Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, São José de Piranhas, Carrapateira, Cajazeiras, Conceição, Santa Inês, Ibiara, Santana de Mangueira, Diamante, Curral Velho, Boa Ventura, Pedra Branca, Nova Olinda, Itaporanga, São José de Caiana, Serra Grande, Igaracy, Aguiar, Coremas, Piancó, Santana dos Garrotes, Olho D’água, Emas, Catingueira, Santa Terezinha, Manaíra, São José de Princesa, Princesa Isabel, Tavares, Juru, Água Branca, Imaculada, Matureia, Teixeira, São José de Bonfim, Mãe D’agua, Patos, Pombal, Cacimbas, Desterro, Taperoá, Juazeirinho, Soledade, Campina Grande, Puxinanã, Mulungú, Gurinhém, Guarabira, Santa Rita, Bayeux, João Pessoa, Cabedelo, Lucena, Conde).

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor Presidente da CAGEPA, a realização de obras de drenagem e esgotamento sanitário no município de Coremas-PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que sejam construídas lombadas na rodovia estadual PB-372, saída do município de Itaporanga em direção ao município de São José de Caiana.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Diretor Presidente da CAGEPA, providências quanto a falta de água nas residências do município de Boa Ventura por consequência de problemas no abastecimento de água da CAGEPA.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que realizem a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da rodovia estadual PB-392, que liga o município de e Bonito de Santa Fé no estado da Paraíba à divisa com o estado do Ceará.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia, a conclusão da reforma da Escola Estadual Cidadã Integral e Técnica Nicéa Claudino Pinheiro, do município de Cajazeiras.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que realizem o serviço de recapeamento asfáltico da PB-306, que liga os municípios liga Santana de Mangueira, Manaíra, São José de Princesa, Princesa Isabel, Tavares, Jurú, Água Branca, Imaculada, Matureia e Teixeira.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, no sentido de providenciar a inclusão na pavimentação em paralelepípedo das principais ruas da comunidade Sítio Maracujá, no Município de Rio Tinto - PB.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins; e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Poliana Dutra, no sentido de proceder com ações de fomento em relação a apicultura na Aldeia Bem Fica, Município da Baía da Traição - PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 112, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Governador do Estado da Paraíba João Azevedo Lins Filho, e ao Superintendente da Cagepa – para que o realize a reforma na caixa d´água no alto do Moura em Sumé.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 112, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Governador do Estado da Paraíba João Azevedo Lins Filho, e ao Superintendente da Cagepa – para que o sistema de esgotamento sanitário da cidade de São João dos Cordeiros e seu respectivo tratamento sejam prontamente ativados

Requerendo à Mesa, Diretora ouvido o Colendo Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho e ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, MD. Senhor Deusdete Queiroga Filho, a fim de que sejam tomadas providências necessárias no sentido de determinarem a realização de obras de infraestrutura MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESMATEMENTO DA PAREDE DO AÇUDE DO BAIÃO, um dos maiores reservatórios de água do Estado, no município de São José do Brejo do Cruz - PB.

Requerendo à Mesa, Diretora ouvido o Colendo Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba – DER/PB, a fim de que sejam tomadas providências necessárias no sentido de determinarem a realização de obras de pavimentação asfáltica com início na Cidade de São José do Brejo do Cruz até o final da parede do açude do Baião, com extensão de aproximadamente 5,5 Km.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado para que sejam tomadas as devidas providências com vistas à inclusão dos Agentes Socioeducativos da Paraíba e de seus familiares na lista das categorias beneficiadas com atendimento na Policlínica Integrada da Segurança Pública (Poinsp) em João Pessoa

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado para que por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, sejam tomadas as devidas providências com vistas à perfuração de um poço artesiano no Sítio Pau de Leite, no município de Condado/PB

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Dr. JOSÉ PEREIRA SOBRINHO e dá outras providencias.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins; e ao Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, o Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, que proceda com projeto e efetivamente forneça água potável ao município de Riachão do Poço - PB.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins; e ao Secretário da Segurança e da Defesa Social no sentido de implantar/ampliar o programa “Mulher Protegida” para o Vale do Mamanguape – PB.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, no sentido de proceder com a construção de um vestiário em anexo ao campo do industrial, bairro Salema, Município de Rio Tinto - PB.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos hídricos e do Meio Ambiente, Senhor Deusdete Queiroga Filho, no sentido de realizar perfuração de poços artesianos nas comunidades João Pereira, Água fria e Brejinho, zona rural do município de Mamanguape - PB.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, e ao Secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira; no sentido de providenciar a implantação do Centro Especializado no Atendimento ao Autista no município de Santa Rita - PB.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins; ao Secretário da Segurança e da Defesa Social e ao Comandante da Polícia Militar da Paraíba no sentido de implantar/ampliar a patrulha “Maria da Penha” no município de Mamanguape – PB.

Requerendo à Mesa, em consonância com as disposições regimentais do artigo 112 c/c 117 inciso XIX, da resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), após ouvido o Colendo Plenário, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, com cópias a Secretária-Chefe da Casa Civil Iris Rodrigues Dantas Cavalcanti, o Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social Jean Francisco Bezerra Nunes e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba Coronel PM Sérgio Fonseca de Souza, para que adotem as providencias cabíveis no sentido de promover a necessidade de implantação de uma Companhia Independente de Polícia Militar, no Município de São Bento – PB.

Formula apelo ao Governador do Estado, para que adote as providências necessárias visando a reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade de Itaporanga-PB.

Formula apelo ao Governador do Estado, a fim de que adote as providências necessárias à distribuição de alevinos nos Açudes do Estado da Paraíba, promovendo o retorno de culturas dizimadas pela seca.

Formula apelo ao Governador do Estado, a fim de que adote as providências necessárias à implantação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional de Cajazeiras.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MÉDICO, DR. OSCAR SOBRAL NETO, ÓBITO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 22 DE ABRIL DE 2023.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM OS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS, PELO 29º ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL.

Formula Voto de Aplausos direcionados ao professor Telio Nobre Leite, pela sua nomeação como reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Solicitação junto ao Governo do Estado e a CAGEPA, para que tomem providências quanto a qualidade da água distribuída e também a falta de água nos finais de semana nas residências do Município de Pilar-PB.

Solicitação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia (SEMARH), para que seja autorizada a perfuração de 01 poço artesiano na Comunidade Pia no Município de Remígio-PB.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e ao Secretário da Segurança e da Defesa Social no sentido de construir uma unidade prisional pública no Vale do Mamanguape – PB.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, para proceder com estudos pelos órgãos estaduais competentes, para resolução da problemática do avanço do mar na região da Baía da Traição - PB.

Requer, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, “VOTO DE APLAUSOS” à contadora Adilis Oliveira da Rocha, pelos relevantes serviços para a classe contábil e ao Estado da Paraíba.

Requer, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, “VOTO DE APLAUSOS” ao contador JOSÉ BARBOSA GOUVEIA, pelos relevantes serviços para a classe contábil e ao Estado da Paraíba.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins; e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Poliana Dutra, no sentido de proceder com ações de fomento em relação a apicultura na Aldeia Forte, Município da Baía da Traição - PB.

EMENTA; REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CAMPINA GRANDE BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, QUE DETERMINE A PERFURAÇÃO DE POÇOS NA ZONA RURAL DE QUEIMADA DA EMA, CATOLÉ DE BOA VISTA, SITIO SÃO PEDRO, LOGRADOURO TODOS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.PB

Solicita apoio para construções de unidades habitacionais junto a Prefeitura Municipal, em Frei Martinho, neste Estado.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de pavimentação asfáltica no trecho implantado da PB-370 que inicia dentro da cidade de Curral Velho e tem fim no entroncamento com a PB-306, a qual liga as cidades de Santana de Mangueira e Manaíra.

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao diretor presidente da CAGEPA, o sr. Marcus Vinícius Fernandes Neves, para que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de realizar, no município de Itaporanga – PB, a instalação de um polo de manutenção descentralizado da Regional de Espinharas para tornar mais célere as ações de manutenção nas cidades do Vale do Piancó atendidas pela CAGEPA

Formula apelo ao Governador do Estado e ao diretor presidente da CAGEPA para que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de realizar a instalação de uma sub-adutora interna na cidade de Itaporanga-PB, com o objetivo de melhorar a distribuição de água para os bairros daquele município

Solicita ao diretor presidente da CAGEPA, o sr. Marcus Vinícius Fernandes Neves, a realização de um estudo técnico com o objetivo de analisar a viabilidade de expansão da rede de saneamento básico existente na cidade de Itaporanga-PB

Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “VOTO DE PESAR” pelo falecimento do Dr. Pereira, da comunidade Pitombeira

Requeiro regimentalmente à Mesa, depois de ouvido o plenário, que seja inserida na Ata da presente Sessão Ordinária MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO para a equipe médica do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, segue abaixo os médicos relacionados: DR LAECIO BRAGANTE DE ARAÚJO DR GLAUBER DE MELO MIRANDA NOVAIS DR MATHEUS MARINHO ENOMOTO DR ALEXANDRE BENTO DE FARIAS

Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “VOTO DE APLAUSOS” ao Governo do Estado da Paraíba e a equipe da Secretaria do Estado da Saúde e demais órgãos e serviços relacionados, pelo desempenho acima da média geral nacional na primeira avaliação da campanha contra influenza

Solicita ao Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB, a instalação de sinalização (SEMÁFORO), nas ruas da Travessia Urbana que foram asfaltadas, que a PB – 079 atravessa, no município de Alagoa Grande- PB.

Requerimento de Voto de Aplauso ao Governo do Estado da Paraíba e a Empresa Multinacional EDPR Brasil pela parceria para instalação de parque de energia eólica nos municípios de Pocinhos e Areial.

Formula apelo ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, o sr. Jean Francisco Bezerra Nunes, e ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, o Cel. Sérgio Fonseca de Souza, para que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de um posto policial no distrito de Boqueirão, pertencente ao município de Cajazeiras - PB

requerimento no sentido de determinar junto ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a construção de acostamento na PB - 121 que interliga os municípios de Esperança, Areial e Pocinhos.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Ministério Público, diligência para apurar a demissão de 72 funcionários com contrato vigente, sem justa causa e sem aviso prévio no Hospital Regional de Piancó, por suposta perseguição política do Governador João Azevedo.

Formula solicitação ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, no sentido de providenciar a inclusão na pavimentação em paralelepípedo das principais ruas da comunidade Cravássu, no Município de Rio Tinto - PB.

Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “VOTO DE PESAR” pelo falecimento do Dr. Oscar Sobral.

EMENTA; REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO E AO DIRETOR DO DER PB, QUE DETERMINE MAIS AGILIDADE NOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS RODOVIAS PB-099 E PB-113 QUE JÁ FORAM INICIADOS NOS TRECHOS LIGANDO LAGOA SECA/PAI DOMINGOS/PUXINANÃ, MAIS QUE OS MESMO ESTÃO SENDO FEITO COM UMA LENTIDÃO MUITO GRANDE.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo Lins Filho, que, por meio da Secretaria de Planejamento, faça constar no plano de metas da LDO – 2024, a instalação de uma unidade do Restaurante do Servidor na área da Zona Sul (malha de Mangabeira).

EMENTA; REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CAMPINA GRANDE BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA MARIA DA GUIA FREITAS ALVES, NO BAIRRO DO SERROTÃO EM CAMPINA GRANDE PB

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor APELO ao Ilustríssimo Senhor Marcio Mario Zidan, Diretor Presidente da concessionária do serviço público de energia elétrica, ENERGISA PARAÍBA, no sentido de, junto à Diretoria Técnica e Comercial, autorizar que sejam realizada uma vistoria e mapeamento das necessidades dos serviços manutenção ( troca de POSTES de iluminação inclinados na via, lâmpadas queimadas nas faixas de pedestres em locais ermos) dos Bairros de Mangabeira I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, apelando no sentido de que realizem a construção de uma ponte no Rio Piancó, no setor da comunidade Angicos, no município de Boa Ventura.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor APELO ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antônio Souto Maior Filho, gestor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa – SEMOB, no sentido de, junto à Diretoria de Operações- DIOPE, autorizar que sejam realizada a INSTALAÇÃO de Sinalização Semafórica- SINAL, na interseção entre às Ruas Severino Macena Dantas e Administrador Manoel Ângelo de Oliveira, bem como na interseção entre às Ruas Severino Macena Dantas e Luís Alberto Moreira Coutinho (em frente Centro Socioeducativo Edson Mota), ambos no Bairros de Mangabeira VI e VII, respectivamente.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, apelando no sentido de que realizem a instalação de centros especializados com equipe multidisciplinar, compostas por neuropediatra, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, educador físico, psiquiatra, em cada uma das 16 regiões de saúde do Estado da Paraíba.

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias com o objetivo de adicionar as obras de melhoria da região de entorno do estádio Perpétuo Correia Lima, conhecido como “O Perpetão”, atualmente em execução, a inclusão de locais de lazer, como pista(s) de skate e academias populares de ginástica, para melhor aproveitamento do espaço e benefício da população

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, providências no sentido de proceder o asfaltamento da estrada que liga à PB 079 na cidade de Juarez Távora à PB-063, no município de Gurinhém, neste Estado.

Dispõe sobre a consignação do posto e da graduação correspondente aos proventos que recebem na identidade funcional do policial militar e bombeiro militar que passam para a inatividade.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, apelando no sentido de que aumente a idade máxima para 35 anos para os candidatos que irão concorrer ao concurso da Polícia Militar da Paraíba.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, apelando no sentido de realize concurso com 7.000 vagas para professores da rede estadual de ensino da Paraíba.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à(s) propositura(s) abaixo discriminada(s):  PLC 4/2023 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 03 dezembro de 2010.  PRE 41/2023 - MESA DIRETORA - Institucionaliza a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.  PRE 43/2023 – MESA DIRETORA - Acrescenta dispositivos na Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), para implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da propositura a seguir discriminada, em caso de aprovação, nos termos regimentais: • Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 – Do Tribunal de Justiça - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 dezembro de 2010.