Ordem do Dia/Expediente: 91 - Requerimento nº 19409 de 2021 em 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 19409 de 2021
Requerendo nos termos do art. 112 c/c o art.117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, no sentido de adotar medidas visando garantir o cumprimento da Lei Federal nº 14.126/2021, Lei Estadual nº 9.899/2012, solucionando o problema do “Passe Livre” das Pessoas com Deficiência Monocular na Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo nos termos do art. 112 c/c o art.117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, no sentido de adotar medidas visando garantir o cumprimento da Lei Federal nº 14.126/2021, Lei Estadual nº 9.899/2012, solucionando o problema do “Passe Livre” das Pessoas com Deficiência Monocular na Paraíba.