Ordem do Dia/Expediente: 322 - Requerimento nº 15410 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 15410 de 2021
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de João Pessoa o cumprimento da Lei Municipal nº 13.080/2015 e da Lei Estadual nº 10.648/2016 que permitem o acesso das doulas às maternidades e estabelecimentos de saúde da rede pública durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente.
Requeiro, ainda, que se dê ciência desta solicitação a Associação de Doulas da Paraíba através do endereço eletrônico: associacaodedoulaspb@gmail.com.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de João Pessoa o cumprimento da Lei Municipal nº 13.080/2015 e da Lei Estadual nº 10.648/2016 que permitem o acesso das doulas às maternidades e estabelecimentos de saúde da rede pública durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente.
Requeiro, ainda, que se dê ciência desta solicitação a Associação de Doulas da Paraíba através do endereço eletrônico: associacaodedoulaspb@gmail.com.
Requeiro, ainda, que se dê ciência desta solicitação a Associação de Doulas da Paraíba através do endereço eletrônico: associacaodedoulaspb@gmail.com.