{"id":32613,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 322 - Requerimento n\u00ba 15410 de 2021 em 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-05-18","observacao":"REQUEIRO, a Vossa Excel\u00eancia, na forma do artigo n\u00ba 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Jo\u00e3o Pessoa o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 13.080/2015 e da Lei Estadual n\u00ba 10.648/2016 que permitem o acesso das doulas \u00e0s maternidades e estabelecimentos de sa\u00fade da rede p\u00fablica durante todo o per\u00edodo de trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto imediato, bem como nas consultas e exames pr\u00e9-natal, sempre que solicitado pela parturiente.\r\nRequeiro, ainda, que se d\u00ea ci\u00eancia desta solicita\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o de Doulas da Para\u00edba atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico:  associacaodedoulaspb@gmail.com.\r\n","numero_ordem":322,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1079,"materia":82606,"tramitacao":null}