Ordem do Dia/Expediente: 116 - Requerimento nº 14862 de 2021 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 14862 de 2021
Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que adote medidas para isentar a alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis diesel e biodiesel, utilizados pelas empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros, como forma de minimizar os impactos negativos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus, no setor de transporte público do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que adote medidas para isentar a alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis diesel e biodiesel, utilizados pelas empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros, como forma de minimizar os impactos negativos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus, no setor de transporte público do Estado da Paraíba.