{"id":31758,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 116 - Requerimento n\u00ba 14862 de 2021 em 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-05-04","observacao":"Requerendo ao Governador do Estado da Para\u00edba, no sentido de que adote medidas para isentar a al\u00edquota do ICMS incidente sobre os combust\u00edveis diesel e biodiesel, utilizados pelas empresas concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias de transporte coletivo de passageiros, como forma de minimizar os impactos negativos ocasionados pela pandemia do novo coronav\u00edrus, no setor de transporte p\u00fablico do Estado da Para\u00edba.","numero_ordem":116,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1077,"materia":81871,"tramitacao":null}