Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 204 de 2019 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 204 de 2019

Cria o Plano Estadual de Desburocratização com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhorar o ambiente empreendedor do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Cria o Plano Estadual de Desburocratização com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhorar o ambiente empreendedor do Estado da Paraíba, e dá outras providências.