Ordem do Dia/Expediente: 8 - Medida Provisória nº 283 de 2019 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Medida Provisória nº 283 de 2019
(MENSAGEM Nº 16, DE 13/05/2019) – DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS E RECEITA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E A LEI Nº 11.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESAT.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
(MENSAGEM Nº 16, DE 13/05/2019) – DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS E RECEITA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E A LEI Nº 11.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESAT.