1 - Veto nº 18 de 2019
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 08/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS”.
Obs.: VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 08/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS”.
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Mantida
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2 - Veto nº 19 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 13/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO REPARADOR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE”.
Obs.: VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 13/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO REPARADOR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE”.
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Rejeitada
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3 - Veto nº 20 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 25/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE “PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA”.
Obs.: VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 25/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE “PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA”.
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Rejeitada
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4 - Veto nº 21 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 27/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA”.
Obs.: VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 27/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA”.
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Rejeitada
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5 - Veto nº 23 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 51/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS ROUBADAS NO ESTADO DA PARAÍBA”.
Obs.: VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 51/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS ROUBADAS NO ESTADO DA PARAÍBA”.
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Matéria não votada
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7 - Veto nº 24 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 61/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GALEGO SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARTÓRIOS DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS POR LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 61/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GALEGO SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARTÓRIOS DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS POR LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Rejeitada
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8 - Medida Provisória nº 283 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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(MENSAGEM Nº 16, DE 13/05/2019) – DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS E RECEITA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E A LEI Nº 11.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESAT.
Obs.: (MENSAGEM Nº 16, DE 13/05/2019) – DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS E RECEITA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E A LEI Nº 11.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESAT.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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DETERMINA QUE AS VIATURAS OPERACIONAIS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJAM DOTADAS DE BLINDAGEM BALÍSTICA.
Obs.: DETERMINA QUE AS VIATURAS OPERACIONAIS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJAM DOTADAS DE BLINDAGEM BALÍSTICA.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Autor: Camila Toscano
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DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E EM SITUAÇÕES CORRELATAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E EM SITUAÇÕES CORRELATAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Autor: Ricardo Barbosa
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DISPÕE SOBRE O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2019
Autor: Adriano Galdino
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA PARAÍBA DE REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA PARAÍBA DE REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2019
Autor: Eduardo Carneiro
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS ESTADUAIS FORNECEREM POR ESCRITO UMA JUSTIFICATIVA, QUANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DO PACIENTE.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS ESTADUAIS FORNECEREM POR ESCRITO UMA JUSTIFICATIVA, QUANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DO PACIENTE.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2019
Autor: Eduardo Carneiro
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2019
Autor: Adriano Galdino
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE A TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE A TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2019
Autor: Adriano Galdino
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA INFORMADO, NO EXTERIOR E NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, UM NÚMERO DE TELEFONE OFICIAL PARA FINS DE EVENTUAIS RECLAMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA INFORMADO, NO EXTERIOR E NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, UM NÚMERO DE TELEFONE OFICIAL PARA FINS DE EVENTUAIS RECLAMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2019
Autor: Cida Ramos
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DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2019
Autor: Ministério Público da Paraíba
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(OFÍCIO Nº 175, DE 14/05/2019) – ALTERA O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: (OFÍCIO Nº 175, DE 14/05/2019) – ALTERA O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Resolução nº 19 de 2019
Autor: Wilson Filho
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ALTERA A DENOMINAÇÃO PARA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A DENOMINAÇÃO PARA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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23 - Recurso nº 6 de 2019
Autor: Jeová Campos
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INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 87/2019, QUE DELIBEROU PELA DECLARAÇÃO DE INJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JEOVÁ VIEIRA CAMPOS.
Obs.: INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 87/2019, QUE DELIBEROU PELA DECLARAÇÃO DE INJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JEOVÁ VIEIRA CAMPOS.
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Matéria não votada
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24 - Recurso nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Cida Ramos
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INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 193/2019, QUE DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 181/2019, DE AUTORIA DA DEP. CIDA RAMOS.
Obs.: INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 193/2019, QUE DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 181/2019, DE AUTORIA DA DEP. CIDA RAMOS.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento de Sessão Especial nº 79 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DO EQUIPAMENTO INTITULADO RODO-SHOPPING PARAÍBA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAJÁ, MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, EM DATA A SER AGENDADA CONJUNTAMENTE COMA CÂMARA MUNICIPAL, PREFERENCIALMENTE, TENDO COMO CONVIDADOS AUTORIDADES PÚBLICAS E ENTIDADES.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DO EQUIPAMENTO INTITULADO RODO-SHOPPING PARAÍBA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAJÁ, MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, EM DATA A SER AGENDADA CONJUNTAMENTE COMA CÂMARA MUNICIPAL, PREFERENCIALMENTE, TENDO COMO CONVIDADOS AUTORIDADES PÚBLICAS E ENTIDADES.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento de Sessão Especial nº 80 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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– SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA – SINDUSCON-JP E OS SEUS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, EM DATA A SER AGENDADA.
Obs.: – SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA – SINDUSCON-JP E OS SEUS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, EM DATA A SER AGENDADA.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento de Sessão Especial nº 81 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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– SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DA PARAÍBA E AS SUAS CONSEQÜÊNCIAS, EM DATA A SER AGENDADA COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, PARA EXPOR A ATUAL CONJUNTURA, A NOSSA CAPACIDADE DE PAGAMENTO E DE RENÚNCIA DAS RECEITAS.
Obs.: – SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DA PARAÍBA E AS SUAS CONSEQÜÊNCIAS, EM DATA A SER AGENDADA COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, PARA EXPOR A ATUAL CONJUNTURA, A NOSSA CAPACIDADE DE PAGAMENTO E DE RENÚNCIA DAS RECEITAS.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento de Sessão Especial nº 82 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS, ALUSIVA AOS 29 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CELEBRADO NO DIA 13 DE JULHO DE 2019.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS, ALUSIVA AOS 29 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CELEBRADO NO DIA 13 DE JULHO DE 2019.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento de Sessão Especial nº 84 de 2019
Autor: Cida Ramos
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SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 54 ANOS DE CRIAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR (CEHAP).
Obs.: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 54 ANOS DE CRIAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR (CEHAP).
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Matéria não votada
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30 - Requerimento de Sessão Especial nº 87 de 2019
Autor: Eduardo Carneiro
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR AS QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR AS QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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31 - Requerimento de Sessão Especial nº 88 de 2019
Autor: Jeová Campos
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– SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA E DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO PRÓXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2019, ÀS 09H00, NO TEATRO PAULO PONTES, COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA AS PROPOSTAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR NA PARAÍBA RECEBIDAS DURANTE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA E DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Obs.: – SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA E DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO PRÓXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2019, ÀS 09H00, NO TEATRO PAULO PONTES, COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA AS PROPOSTAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR NA PARAÍBA RECEBIDAS DURANTE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA E DA AGRICULTURA FAMILIAR.
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Matéria não votada
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32 - Requerimento nº 2166 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAR, DISCUTIR E VALIDAR A MINUTA DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO.
Obs.: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAR, DISCUTIR E VALIDAR A MINUTA DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO.
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Matéria não votada
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33 - Requerimento nº 2323 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PAPEL DOS GUARDAS MUNICIPAIS COMO AGENTE OPERADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Obs.: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PAPEL DOS GUARDAS MUNICIPAIS COMO AGENTE OPERADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
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Matéria não votada
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34 - Requerimento nº 2345 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A REALIZAÇÃO REUNIÃO ITINERANTE DURANTE O MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, NA CIDADE DE PATOS, ASSIM COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O FITO DE DEBATER A SITUAÇÃO ATUAL DA EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS.
Obs.: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO REUNIÃO ITINERANTE DURANTE O MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, NA CIDADE DE PATOS, ASSIM COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O FITO DE DEBATER A SITUAÇÃO ATUAL DA EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS.
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Matéria não votada
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35 - Requerimento nº 2356 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ITINERANTE PARA DEBATER A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ITINERANTE PARA DEBATER A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Matéria não votada
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36 - Requerimento nº 2537 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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– SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS PELA MESA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE DE INICIATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Obs.: – SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS PELA MESA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE DE INICIATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
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Matéria não votada
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37 - Requerimento nº 2551 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES SÓCIOS EDUCATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PASSARAM PARA A SELEÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO EDITAL 003/20016/SEAD/SEDH/FUNDAC.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES SÓCIOS EDUCATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PASSARAM PARA A SELEÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO EDITAL 003/20016/SEAD/SEDH/FUNDAC.
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Matéria não votada
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38 - Requerimento nº 2675 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, COM O TEMA: “RIO GRAMAME CONVOCA AS CIDADES PARA DIALOGAR".
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, COM O TEMA: “RIO GRAMAME CONVOCA AS CIDADES PARA DIALOGAR".
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Matéria não votada
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39 - Requerimento nº 2676 de 2019
Autor: Pollyanna Dutra
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, NO DIA 07 DE AGOSTO, COM O OBJETIVO DE DEBATER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE COMEMORANDO MUNDIALMENTE NO DIA 12 DE AGOSTO.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, NO DIA 07 DE AGOSTO, COM O OBJETIVO DE DEBATER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE COMEMORANDO MUNDIALMENTE NO DIA 12 DE AGOSTO.
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Matéria não votada
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40 - Requerimento nº 2730 de 2019
Autor: Manoel Ludgério
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR DO ESTADO, OS DEPUTADOS ESTADUAIS ADRIANO GALDINO, INÁCIO FALCÃO E MANOEL LUDGÉRIO, EM CONJUNTO COM A PREFEITURA E A CÂMARA MUNICIPAL DE POCINHOS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO E TENTAR SOLUCIONAR PENDÊNCIAS DAS OBRAS DO ESTADO QUE ESTÃO PARALISADAS NO MUNICÍPIO.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O GOVERNADOR DO ESTADO, OS DEPUTADOS ESTADUAIS ADRIANO GALDINO, INÁCIO FALCÃO E MANOEL LUDGÉRIO, EM CONJUNTO COM A PREFEITURA E A CÂMARA MUNICIPAL DE POCINHOS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO E TENTAR SOLUCIONAR PENDÊNCIAS DAS OBRAS DO ESTADO QUE ESTÃO PARALISADAS NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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41 - Indicação nº 100 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERPODERES, VISANDO TORNAR PÚBLICOS OS SEUS ACORDOS E AS SUAS AÇÕES, UMA VEZ QUE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS DECORREM EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS OBRIGATÓRIAS QUE AFETAM A VIDA DE TODOS OS PARAIBANOS.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERPODERES, VISANDO TORNAR PÚBLICOS OS SEUS ACORDOS E AS SUAS AÇÕES, UMA VEZ QUE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS DECORREM EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS OBRIGATÓRIAS QUE AFETAM A VIDA DE TODOS OS PARAIBANOS.
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Matéria não votada
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42 - Indicação nº 109 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO, PROTOCOLO INTEGRAL E QUALIFICAÇÃO, CUMPRINDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Obs.: – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO, PROTOCOLO INTEGRAL E QUALIFICAÇÃO, CUMPRINDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Matéria não votada
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43 - Indicação nº 116 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA BOLSA DESEMPENHO AOS SOLDOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA BOLSA DESEMPENHO AOS SOLDOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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44 - Indicação nº 117 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.263, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2019.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.263, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Matéria não votada
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45 - Indicação nº 118 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFOS AO ART. 131 DO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO HORÁRIO ESPECIAL PARA POLICIAIS E BOMBEIROS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADA.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFOS AO ART. 131 DO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO HORÁRIO ESPECIAL PARA POLICIAIS E BOMBEIROS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADA.
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Matéria não votada
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46 - Indicação nº 119 de 2019
Autor: Chió
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SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA”.
Obs.: SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA”.
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Matéria não votada
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47 - Indicação nº 120 de 2019
Autor: Drª Paula
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A ESTADUALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA ESTADUAL PB-400 NA LOCALIDADE DO SÍTIO COCOS PASSANDO PELO DISTRITO DE AZEVÉM, MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, INDO ATÉ AS LOCALIDADES DE LAGES E O DISTRITO DE TAMBOR, CONCLUINDO NO DISTRITO DE BALANÇO, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, NO CRUZAMENTO COM A ESTRADA FEDERAL BR-116 NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A ESTADUALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA ESTADUAL PB-400 NA LOCALIDADE DO SÍTIO COCOS PASSANDO PELO DISTRITO DE AZEVÉM, MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, INDO ATÉ AS LOCALIDADES DE LAGES E O DISTRITO DE TAMBOR, CONCLUINDO NO DISTRITO DE BALANÇO, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, NO CRUZAMENTO COM A ESTRADA FEDERAL BR-116 NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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48 - Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2019
Autor: Adriano Galdino
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DENOMINA DE "JUIZ GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA" O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-200, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NESTE ESTADO.
Obs.: DENOMINA DE "JUIZ GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA" O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-200, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NESTE ESTADO.
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Aprovado por unanimidade
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49 - Projeto de Resolução nº 46 de 2019
Autor: Branco Mendes
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TURÍSTICO DA PARAÍBA AO JORNALISTA, ESCRITOR E POLÍTICO BRASILEIRO FERNANDO GABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TURÍSTICO DA PARAÍBA AO JORNALISTA, ESCRITOR E POLÍTICO BRASILEIRO FERNANDO GABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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49 - Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2019
Autor: Dr. Taciano Diniz
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DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS, MERCADOS E CENTROS COMERCIAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS, MERCADOS E CENTROS COMERCIAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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50 - Projeto de Resolução nº 63 de 2019
Autor: Ricardo Barbosa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA EPITÁCIO PESSOA” AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, ADRIANO GALDINO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA EPITÁCIO PESSOA” AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, ADRIANO GALDINO.
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Aprovado por unanimidade
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51 - Projeto de Resolução nº 57 de 2019
Autor: Ricardo Barbosa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA EDNALDO DO EGYPTO” AOS ATORES PARAIBANOS: BUDA LIRA, THARDELY LIMA, SUZY LOPES, INGRID TRIGUEIRO, JAMILA COSTA E DANI BARBOSA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA EDNALDO DO EGYPTO” AOS ATORES PARAIBANOS: BUDA LIRA, THARDELY LIMA, SUZY LOPES, INGRID TRIGUEIRO, JAMILA COSTA E DANI BARBOSA.
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Aprovado por unanimidade
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52 - Projeto de Resolução nº 74 de 2019
Autor: Jeová Campos
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM - PADRE ROLIM - AO PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM - PADRE ROLIM - AO PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE.
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Aprovado por unanimidade
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53 - Projeto de Resolução nº 50 de 2019
Autor: Jeová Campos
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM – À PROFESSORA CARMELITA GONÇALVES DA SILVA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM – À PROFESSORA CARMELITA GONÇALVES DA SILVA.
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Aprovado por unanimidade
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