Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 20 de 2019 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 20 de 2019
VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 25/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE “PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 25/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE “PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA”.