1 - Veto nº 407 de 2026
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Veto Parcial ao Projeto de Lei n°
5.352/2025, que estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o
exercício financeiro de 2026.
Obs.: Veto Parcial ao Projeto de Lei n°
5.352/2025, que estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o
exercício financeiro de 2026.
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Rejeitada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7648 de 2026
Turno: Único
Autor: Ministério Público da Paraíba
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Cria cargos de servidores efetivos e comissionados no
quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do
Estado da Paraíba.
Obs.: Cria cargos de servidores efetivos e comissionados no
quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do
Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7649 de 2026
Turno: Único
Autor: Adriano Galdino
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a tradicional “Cantata Natalina” promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, e pela Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba- AEMP.
Obs.: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a tradicional “Cantata Natalina” promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, e pela Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba- AEMP.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7651 de 2026
Turno: Único
Autor: Adriano Galdino
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Altera o inciso XV e acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei Estadual
nº 12.713, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o
licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
Obs.: Altera o inciso XV e acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei Estadual
nº 12.713, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o
licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7061 de 2026
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras
providências.
Obs.: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras
providências.
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Aprovada
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6 - Projeto de Resolução nº 826 de 2026
Turno: Único
Autor: Adriano Galdino
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Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao
Excelentíssimo Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim,
Presidente da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público – CONAMP
Obs.: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao
Excelentíssimo Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim,
Presidente da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público – CONAMP
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Aprovado por unanimidade
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