Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 407 de 2026
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei n°
5.352/2025, que estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. - - Veto Parcial ao Projeto de Lei n°
5.352/2025, que estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. |
Rejeitada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7648 de 2026
Processo: -
Autor: Ministério Público da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria cargos de servidores efetivos e comissionados no
quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. - - Cria cargos de servidores efetivos e comissionados no
quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7649 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Galdino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a tradicional “Cantata Natalina” promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, e pela Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba- AEMP. - - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a tradicional “Cantata Natalina” promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, e pela Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba- AEMP.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7651 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Galdino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o inciso XV e acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei Estadual
nº 12.713, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, e dá outras providências. - - Altera o inciso XV e acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei Estadual
nº 12.713, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, e dá outras providências. |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7061 de 2026
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. - - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 826 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Galdino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao
Excelentíssimo Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP - - Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao
Excelentíssimo Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP |
Aprovado por unanimidade |