Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6118 de 2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre os emolumentos dos
serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Estado da Paraíba. - - Dispõe sobre os emolumentos dos
serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Estado da Paraíba. |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6357 de 2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Regulamenta o art. 191 da Lei de Organização e
Divisão Judiciária do Estado da Paraíba, a fim de criar a Gratificação de Atividade de Apoio Judicial Militar - GAAJM. - - Regulamenta o art. 191 da Lei de Organização e
Divisão Judiciária do Estado da Paraíba, a fim de criar a Gratificação de Atividade de Apoio Judicial Militar - GAAJM. |
Não há resultado |