Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Hervázio Bezerra
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA. - - ALTERA O ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA.
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2º turno na Ordem do Dia |
| 2 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o art. 30 da Constituição do Estado da Paraíba para incluir os parágrafos 8º e 9º. - - Altera o art. 30 da Constituição do Estado da Paraíba para incluir os parágrafos 8º e 9º.
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2º turno na Ordem do Dia |