Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023 em 12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023
ALTERA O ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA.