1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010.
Obs.: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010, para tratar da recomposição dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba, além de estabelecer outras providências.
Obs.: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010, para tratar da recomposição dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba, além de estabelecer outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010.
Obs.: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2641 de 2024
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Altera o anexo único da Lei estadual n° 12.791, de 02 de outubro de 2023, que instituiu o Programa Fortalecimento da Aprendizagem do Estado da Paraíba.
Obs.: Altera o anexo único da Lei estadual n° 12.791, de 02 de outubro de 2023, que instituiu o Programa Fortalecimento da Aprendizagem do Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2642 de 2024
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Cria, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, os cargos para compor a estrutura administrativa do Hospital e Maternidade Regional Dr. Antônio Luiz Coutinho, localizado na Rua Cônego João Coutinho, nº 546, no Centro da Cidade de Pocinhos; altera o item 10 do Anexo IV da Lei nº. 8.186, de 16 de março de 2007, que definiu a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo Estadual, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.980.565,35, em favor da Secretaria de Estado da Saúde.
Obs.: Cria, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, os cargos para compor a estrutura administrativa do Hospital e Maternidade Regional Dr. Antônio Luiz Coutinho, localizado na Rua Cônego João Coutinho, nº 546, no Centro da Cidade de Pocinhos; altera o item 10 do Anexo IV da Lei nº. 8.186, de 16 de março de 2007, que definiu a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo Estadual, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.980.565,35, em favor da Secretaria de Estado da Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2643 de 2024
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Altera a Lei Estadual n° 10.495, de 17 de julho de 2015, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba e de sua Administração Indireta, e dá outras providências.
Obs.: Altera a Lei Estadual n° 10.495, de 17 de julho de 2015, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba e de sua Administração Indireta, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2638 de 2024
Turno: Único
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 9.316, de 29 de dezembro de 2010, que trata da estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Obs.: Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 9.316, de 29 de dezembro de 2010, que trata da estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2639 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Especiais (GAE) prevista no art. 57, VII e 67 da lei complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) e dá outras providências
Obs.: Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Especiais (GAE) prevista no art. 57, VII e 67 da lei complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2640 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Revoga o parágrafo único do art. 1° da lei n° 9.969, de 08 de março de 2013 e o art. 32 da lei n° 10.259, de 09 de janeiro de 2014.
Obs.: Revoga o parágrafo único do art. 1° da lei n° 9.969, de 08 de março de 2013 e o art. 32 da lei n° 10.259, de 09 de janeiro de 2014.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 260 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Especiais (GAE) prevista no art. 57, VII e 67 da lei complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) e dá outras providências.
Obs.: Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Especiais (GAE) prevista no art. 57, VII e 67 da lei complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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