Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 711
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2023
Processo: -
Autor: George Morais
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá Outras Providências. - - Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá Outras Providências.
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Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 560 de 2023
Processo: -
Autor: Danielle do Vale
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba, a Festa de São João realizada anualmente em junho no município de Sapé, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a inclusão no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba, a Festa de São João realizada anualmente em junho no município de Sapé, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2023
Processo: -
Autor: Chió
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba a manifestação cultural conhecida como "Ala Ursas" realizada na cidade de Esperança. - - Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba a manifestação cultural conhecida como "Ala Ursas" realizada na cidade de Esperança.
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Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo estado da Paraíba. - - Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Cartaxo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre medidas para coibir a prática de HATERS na rede mundial de computadores contra criança e adolescente no Estado da Paraíba. - - Dispõe sobre medidas para coibir a prática de HATERS na rede mundial de computadores contra criança e adolescente no Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Galdino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Santa Maria Madalena, em Teixeira/PB. - - Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Santa Maria Madalena, em Teixeira/PB.
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Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Roberto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências. - - Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4159 de 2022
Processo: -
Autor: Del Wallber Virgolino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de Gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba. - - Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de Gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Medida Provisória nº 324 de 2023
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo da Medida Provisória nº 322, de 26 de maio de 2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras providências. - - Altera o anexo da Medida Provisória nº 322, de 26 de maio de 2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras providências.
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Aprovada |
| 2 |
Medida Provisória nº 323 de 2023
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Altera o anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22, alterado pelos Convênios ICMS 19/23, 24/23, 64/23, 65/23 e 74/23; e dá outras providências. - - Altera o anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22, alterado pelos Convênios ICMS 19/23, 24/23, 64/23, 65/23 e 74/23; e dá outras providências.
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Aprovada |
| 1 |
Medida Provisória nº 322 de 2023
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras providências. - - Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras providências.
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Aprovada |