Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Defensoria Pública Geral
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, previsto no artigo 253 da Lei Complementar Estadual 104 de 23 de maio de 2012, acrescentada pela Lei Complementar Estadual 169 de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências. - - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, previsto no artigo 253 da Lei Complementar Estadual 104 de 23 de maio de 2012, acrescentada pela Lei Complementar Estadual 169 de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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2º turno na Ordem do Dia |