Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c
os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar na Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº
3.530/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.379, de 2 de
dezembro de 1996, e dá outras providências, em decorrência da relevância, urgência
e do notório interesse público com que se reveste a matéria objeto dessa
propositura;

REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c
os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar na Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº
3.530/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.379, de 2 de
dezembro de 1996, e dá outras providências, em decorrência da relevância, urgência
e do notório interesse público com que se reveste a matéria objeto dessa
propositura;

REQUEREMOS a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117
c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA
DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 3.530/2021, de autoria
do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras
providências, em caso de aprovação, nos termos regimentais:

REQUEREMOS a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117
c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA
DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 3.530/2021, de autoria
do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras
providências, em caso de aprovação, nos termos regimentais: