Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 28 de 2018
Processo: -
Autor: Branco Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O INCISO X, DO ART. 33, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. - - MODIFICA O INCISO X, DO ART. 33, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
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2º turno na Ordem do Dia |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Defensoria Pública Geral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 104 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá outras providências. - - Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 104 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá outras providências. |
2º turno na Ordem do Dia |