Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2021 em 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2021
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 104 de 23 de maio
de 2012, que dispõe sobre a
organização da Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, institui o regime
jurídico da carreira de Defensor
Público do Estado, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 104 de 23 de maio
de 2012, que dispõe sobre a
organização da Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, institui o regime
jurídico da carreira de Defensor
Público do Estado, e dá outras
providências.
Complementar nº 104 de 23 de maio
de 2012, que dispõe sobre a
organização da Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, institui o regime
jurídico da carreira de Defensor
Público do Estado, e dá outras
providências.