1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências.
Obs.: Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências.
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2º turno na Ordem do Dia
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2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 36 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Dá nova redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado - TCE
Obs.: Dá nova redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado - TCE
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2º turno na Ordem do Dia
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