Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o recapeamento da rodovia estadual que interliga o município de Mulungu ao município de Alagoinha, no Estado da Paraíba.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o recapeamento da rodovia estadual que interliga o município de Mulungu ao município de Alagoinha, no Estado da Paraíba.

Requerendo à Prefeitura Municipal de São Domingos/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo à Prefeitura Municipal de São Domingos/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Adalgisa Carneiro Cavalcante, localizada no Bairro do Cuiá, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Adalgisa Carneiro Cavalcante, localizada no Bairro do Cuiá, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PMPB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da escola estadual EECIT Pref. Osvaldo Pessoa, localizada no Bairro Ernani Sátiro, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PMPB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da escola estadual EECIT Pref. Osvaldo Pessoa, localizada no Bairro Ernani Sátiro, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de São Domingos do Cariri/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de São Domingos do Cariri/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, para que por meio de Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para a realização de serviço de terraplanagem na via pública que liga o Bairro de Mangabeira à Comunidade Rio do Cabelo, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, para que por meio de Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para a realização de serviço de terraplanagem na via pública que liga o Bairro de Mangabeira à Comunidade Rio do Cabelo, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de São Francisco/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de São Francisco/PB.

Moção de Aplauso para a atleta paraibana Silvana Fernandes que conquistou a medalha de ouro no Parapan-Americano de taekwondo Paralímpico, que ocorreu México.

Moção de Aplauso para a atleta paraibana Silvana Fernandes que conquistou a medalha de ouro no Parapan-Americano de taekwondo Paralímpico, que ocorreu México.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o recapeamento da rodovia estadual que interliga o município de Mari ao município de Caldas Brandão/Cajá, no Estado da Paraíba.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o recapeamento da rodovia estadual que interliga o município de Mari ao município de Caldas Brandão/Cajá, no Estado da Paraíba.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Mato Grosso/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Mato Grosso/PB.

Requerendo apelo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEF CASTRO PINTO, localizada no município de Jacaraú/PB.

Requerendo apelo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEF CASTRO PINTO, localizada no município de Jacaraú/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Lastro/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Lastro/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Livramento, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Livramento, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública EEEFM IZAURA FALCAO DE CARVALHO, localizada no Município de Lucena/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública EEEFM IZAURA FALCAO DE CARVALHO, localizada no Município de Lucena/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua José Gomes Sobrinho, localizada no Bairro do Cuiá, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua José Gomes Sobrinho, localizada no Bairro do Cuiá, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PMPB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da escola estadual EMEF DR JOAO STA CRUZ DE OLIVEIRA, localizada no Bairro do Novais, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PMPB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da escola estadual EMEF DR JOAO STA CRUZ DE OLIVEIRA, localizada no Bairro do Novais, no Município de João Pessoa/PB.

Requerimento ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Malta/PB.

Requerimento ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Malta/PB.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o recapeamento da rodovia estadual que interliga o município de Duas Estradas ao município de Sertãozinho, no Estado da Paraíba.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o recapeamento da rodovia estadual que interliga o município de Duas Estradas ao município de Sertãozinho, no Estado da Paraíba.

Requerendo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano-SEDH que avalie a possibilidade de implantar uma unidade do Sistema Nacional de Empregos-SINE, no Município de Itaporanga-PB.

Requerendo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano-SEDH que avalie a possibilidade de implantar uma unidade do Sistema Nacional de Empregos-SINE, no Município de Itaporanga-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Fernando Cunha Lima, localizada no Bairro do Cristo Redentor.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Fernando Cunha Lima, localizada no Bairro do Cristo Redentor.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública localizada no Município de Catolé do Rocha-PB.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública localizada no Município de Catolé do Rocha-PB.

Requerendo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que adote providências para a revitalização asfáltica do acesso que interliga a avenida das indústrias, localizada no Bairro das Indústrias, no Município de João Pessoa-PB a Rodovia BR-101.

Requerendo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que adote providências para a revitalização asfáltica do acesso que interliga a avenida das indústrias, localizada no Bairro das Indústrias, no Município de João Pessoa-PB a Rodovia BR-101.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para melhoria no sistema de escoamento da água na rua Motorista Severino Fernandes de Assis, localizada no Bairro Paratibe.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para melhoria no sistema de escoamento da água na rua Motorista Severino Fernandes de Assis, localizada no Bairro Paratibe.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a melhoria no sistema de iluminação da rua Severino Manoel do Nascimento, localizada no Bairro Jardim Veneza.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a melhoria no sistema de iluminação da rua Severino Manoel do Nascimento, localizada no Bairro Jardim Veneza.

Requerendo à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana-SEMOB, adote providências com a finalidade de implantar uma lombada eletrônica na Rua Severino Nicolau de Melo, Localizada no Bairro do Bessa, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana-SEMOB, adote providências com a finalidade de implantar uma lombada eletrônica na Rua Severino Nicolau de Melo, Localizada no Bairro do Bessa, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que providencie a implementação de uma ciclovia na Avenida das Industrias, localizada no Bairro das Industrias.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que providencie a implementação de uma ciclovia na Avenida das Industrias, localizada no Bairro das Industrias.

Requerendo ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS-PB, que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sitio Riacho Fechado, localizado na zona rural do Município de Coremas-PB.

Requerendo ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS-PB, que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sitio Riacho Fechado, localizado na zona rural do Município de Coremas-PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Igreja São Sebastião localizada no Bairro de Cruz das Armas no Município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Igreja São Sebastião localizada no Bairro de Cruz das Armas no Município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, para que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano-SEDH, para que avalie a possibilidade de implantar uma unidade do Sistema Nacional de Empregos-SINE, no Município de Queimadas-PB.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, para que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano-SEDH, para que avalie a possibilidade de implantar uma unidade do Sistema Nacional de Empregos-SINE, no Município de Queimadas-PB.

Requerendo expediente à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que tome as providências cabíveis para o julgamento, pelo Parlamento, das contas referentes ao exercício financeiro de 2016, da gestão do Ex-Governador Ricardo Vieira Coutinho, reprovadas por unanimidade pelo TCE/PB, em decorrência de irregularidades reprovadas por unanimidade pelo TCE/PB, em decorrência de irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Requerendo expediente à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que tome as providências cabíveis para o julgamento, pelo Parlamento, das contas referentes ao exercício financeiro de 2016, da gestão do Ex-Governador Ricardo Vieira Coutinho, reprovadas por unanimidade pelo TCE/PB, em decorrência de irregularidades reprovadas por unanimidade pelo TCE/PB, em decorrência de irregularidades na aplicação de recursos públicos.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA REQUERENDO O JULGAMENTO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NºS. 6492, 6536, 6583, QUE TÊM COMO RELATOR O MINISTRO LUIZ FUX, NAS QUAIS SE DISCUTEM A DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2021 QUE “ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA, A LEI Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, PARA ATRIBUIR À AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) COMPETÊNCIA PARA EDITAR NORMAS DE REFERÊNCIA SOBRE O SERVIÇO DE SANEAMENTO, A LEI Nº 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA ALTERAR O NOME E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ESPECIALISTA EM RECURSOS HÍDRICOS, A LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, PARA VEDAR A PRESTAÇÃO POR CONTRATO DE PROGRAMA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS, A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, PARA TRATAR DOS PRAZOS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS REJEITOS, A LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA METRÓPOLE), PARA ESTENDER SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO ÀS MICRORREGIÕES, E A LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A PARTICIPAR DE FUNDO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE FINANCIAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA REQUERENDO O JULGAMENTO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NºS. 6492, 6536, 6583, QUE TÊM COMO RELATOR O MINISTRO LUIZ FUX, NAS QUAIS SE DISCUTEM A DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2021 QUE “ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA, A LEI Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, PARA ATRIBUIR À AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) COMPETÊNCIA PARA EDITAR NORMAS DE REFERÊNCIA SOBRE O SERVIÇO DE SANEAMENTO, A LEI Nº 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA ALTERAR O NOME E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ESPECIALISTA EM RECURSOS HÍDRICOS, A LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, PARA VEDAR A PRESTAÇÃO POR CONTRATO DE PROGRAMA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS, A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, PARA TRATAR DOS PRAZOS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS REJEITOS, A LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA METRÓPOLE), PARA ESTENDER SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO ÀS MICRORREGIÕES, E A LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A PARTICIPAR DE FUNDO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE FINANCIAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.

Requerendo que seja instituída uma remuneração variável em relação à produtividade para todos os servidores públicos estaduais.

Requerendo que seja instituída uma remuneração variável em relação à produtividade para todos os servidores públicos estaduais.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para que seja realizado o serviço de Pavimentação Asfáltica no trecho: Hospital Regional de Itabaiana à PB-054, no município de Itabaiana, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para que seja realizado o serviço de Pavimentação Asfáltica no trecho: Hospital Regional de Itabaiana à PB-054, no município de Itabaiana, neste Estado.

Requerendo Votos de Aplausos ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba, Secretarias e Órgãos competentes, em virtude da execução da obra da travessia urbana, calçamento e asfalto em vários trechos do município de Itabaiana, neste Estado.

Requerendo Votos de Aplausos ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba, Secretarias e Órgãos competentes, em virtude da execução da obra da travessia urbana, calçamento e asfalto em vários trechos do município de Itabaiana, neste Estado.

Requerendo, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social do Estado, no sentido de viabilizar a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento às Pessoas Idosas na cidade de Patos

Requerendo, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social do Estado, no sentido de viabilizar a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento às Pessoas Idosas na cidade de Patos

Requerendo ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas à realização da Operação Tapa-buraco, no trecho que liga a PB-071 ao município de Curral de Cima-PB.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas à realização da Operação Tapa-buraco, no trecho que liga a PB-071 ao município de Curral de Cima-PB.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas à realização de Recuperação Asfáltica, no trecho da PB-041 que liga o município de Capim à BR-230.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas à realização de Recuperação Asfáltica, no trecho da PB-041 que liga o município de Capim à BR-230.

Requerendo, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social do Estado, no sentido de viabilizar a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento às Pessoas Idosas na cidade de Itabaiana

Requerendo, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social do Estado, no sentido de viabilizar a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento às Pessoas Idosas na cidade de Itabaiana

Requerendo “Voto de Aplausos” ao Ministro da Saúde, senhor Marcelo Queiroga, em razão da autorização para o funcionamento de mais 664 leitos de UTI para apoiar os estados e municípios no tratamento da Covid-19.

Requerendo “Voto de Aplausos” ao Ministro da Saúde, senhor Marcelo Queiroga, em razão da autorização para o funcionamento de mais 664 leitos de UTI para apoiar os estados e municípios no tratamento da Covid-19.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o recapeamento da rodovia estadual PB – 090, que interliga o município de Ingá a BR 230, no Estado da Paraíba.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o recapeamento da rodovia estadual PB – 090, que interliga o município de Ingá a BR 230, no Estado da Paraíba.

Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba – DER/PB, para que seja realizada a recuperação asfáltica da Rodovia PB-071, do trecho que dá acesso ao município de Curral de Cima, em nosso Estado.

Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba – DER/PB, para que seja realizada a recuperação asfáltica da Rodovia PB-071, do trecho que dá acesso ao município de Curral de Cima, em nosso Estado.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Puxinanã/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Puxinanã/PB.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública EEEFM HERCULANO PEREIRA, localizada no Município de Quixaba/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública EEEFM HERCULANO PEREIRA, localizada no Município de Quixaba/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Saúde, a inclusão dos profissionais da Imprensa no grupo prioritário do Plano Estadual da Vacinação contra a Covid-19.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Saúde, a inclusão dos profissionais da Imprensa no grupo prioritário do Plano Estadual da Vacinação contra a Covid-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a inclusão dos trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a inclusão dos trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o militar do Estado da Paraíba, Cabo Emanuel Barbosa Gonzaga, e para a militar do Estado de Pernambuco, Andrea Rocha, em razão de ação meritória na cidade de João Pessoa-PB.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o militar do Estado da Paraíba, Cabo Emanuel Barbosa Gonzaga, e para a militar do Estado de Pernambuco, Andrea Rocha, em razão de ação meritória na cidade de João Pessoa-PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, o aumento do policiamento ostensivo nas mediações da escola Lyceu Paraibano-PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, o aumento do policiamento ostensivo nas mediações da escola Lyceu Paraibano-PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, uma reforma e ampliação na Escola Estadual José Nominando, localizada em Água Branca-PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, uma reforma e ampliação na Escola Estadual José Nominando, localizada em Água Branca-PB.

Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa, e ao Secretário de Infraestrutura, que seja realizado o calçamento da Rua Maria Alves de Medeiros, Barra de Gramame.

Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa, e ao Secretário de Infraestrutura, que seja realizado o calçamento da Rua Maria Alves de Medeiros, Barra de Gramame.

Requerendo ao Governo do Estado, através da Empresa Paraibana de Pesquisa Extensão Rural e Regularização Fundiária, solicitando a entrega do título de posse de terra às dezoito famílias de agricultores do Assentamento Tambaba, no município de Conde, Estado da Paraíba.

Requerendo ao Governo do Estado, através da Empresa Paraibana de Pesquisa Extensão Rural e Regularização Fundiária, solicitando a entrega do título de posse de terra às dezoito famílias de agricultores do Assentamento Tambaba, no município de Conde, Estado da Paraíba.