Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE LEI QUE INCLUA A DISCIPLINA "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS" PREVISTOS NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA GRADE COMPLEMENTAR DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE LEI QUE INCLUA A DISCIPLINA "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS" PREVISTOS NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA GRADE COMPLEMENTAR DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

INDICANDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE N° 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE CRIA UM HOSPITAL DE CAMPANHA NOS MUNICÍPIOS DE MONTEIRO, PATOS, GUARABIRA E SOUSA PARA O ATENDIMENTO AOS PACIENTES PORTADORES DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTA FORMA, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR, A REFERIDA INDICAÇÃO TRATA DE RELEVANTE E INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO.

INDICANDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE N° 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE CRIA UM HOSPITAL DE CAMPANHA NOS MUNICÍPIOS DE MONTEIRO, PATOS, GUARABIRA E SOUSA PARA O ATENDIMENTO AOS PACIENTES PORTADORES DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTA FORMA, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR, A REFERIDA INDICAÇÃO TRATA DE RELEVANTE E INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a redução dos valores de seguros contratados por proprietários de motocicletas que trabalham exclusivamente com entregas em domicílio (delivery), enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 no Estado da Paraíba.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a redução dos valores de seguros contratados por proprietários de motocicletas que trabalham exclusivamente com entregas em domicílio (delivery), enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 no Estado da Paraíba.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta da Embaixada de Negócios da Paraíba, que sugere aos Poderes Públicos a adoção de medidas diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) e requer a constituição de um Comitê Estratégico de Retomada Consciente das Atividades Econômicas da Paraíba.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta da Embaixada de Negócios da Paraíba, que sugere aos Poderes Públicos a adoção de medidas diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) e requer a constituição de um Comitê Estratégico de Retomada Consciente das Atividades Econômicas da Paraíba.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, solicitando que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui a recomposição salarial de 5% referente ao ano 2020 aos Soldados, Cabos e Guardas Militares da Reserva não contemplados na LEI Nº l l.691, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, solicitando que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui a recomposição salarial de 5% referente ao ano 2020 aos Soldados, Cabos e Guardas Militares da Reserva não contemplados na LEI Nº l l.691, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Indicando ao Senhor Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas contas residenciais de energia elétrica das costureiras no âmbito do estado da Paraíba.

Indicando ao Senhor Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas contas residenciais de energia elétrica das costureiras no âmbito do estado da Paraíba.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade para uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados do Estado da Paraíba para aferição de temperatura corporal, enquanto perdurar a pandemia do SARS-CoV-2, novo coronavírus, bem como durante o período em que houver qualquer agravo endêmico contagioso em que a elevação da temperatura corpórea seja considerada padrão de referência sintomatológico.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade para uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados do Estado da Paraíba para aferição de temperatura corporal, enquanto perdurar a pandemia do SARS-CoV-2, novo coronavírus, bem como durante o período em que houver qualquer agravo endêmico contagioso em que a elevação da temperatura corpórea seja considerada padrão de referência sintomatológico.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o registro de violência doméstica por meio de Delegacia Virtual, durante a pandemia do coronavírus – COVID 19.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o registro de violência doméstica por meio de Delegacia Virtual, durante a pandemia do coronavírus – COVID 19.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta em Defesa do Emprego, lançada no último dia 21 de maio pelo Fórum de Ação em Defesa do Emprego, coordenado pelo deputado federal Ruy Carneiro com a participação de representantes do setor produtivo, da indústria, dos serviços, dos trabalhadores e das universidades, todos dedicados a mapear os caminhos que permitirão a retomada econômica da Paraíba diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta em Defesa do Emprego, lançada no último dia 21 de maio pelo Fórum de Ação em Defesa do Emprego, coordenado pelo deputado federal Ruy Carneiro com a participação de representantes do setor produtivo, da indústria, dos serviços, dos trabalhadores e das universidades, todos dedicados a mapear os caminhos que permitirão a retomada econômica da Paraíba diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

Para que o Governador do Estado, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, encaminhe a esta Casa Legislativa iniciativa legislativa que tenha por finalidade incluir o futebol feminino no “Programa Paraíba Esporte Total”.

Para que o Governador do Estado, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, encaminhe a esta Casa Legislativa iniciativa legislativa que tenha por finalidade incluir o futebol feminino no “Programa Paraíba Esporte Total”.

Indicando ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578 (Regimento Interno), a imperiosa necessidade de determinar a testagem em todos os profissionais das áreas de saúde e segurança pública que lidam na linha de frente contra a Covid-19, a cada 15 (quinze) dias, ainda que assintomáticos. Em caso de testar positivo, o profissional deverá ser afastado imediatamente do serviço e posto em isolamento.

Indicando ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578 (Regimento Interno), a imperiosa necessidade de determinar a testagem em todos os profissionais das áreas de saúde e segurança pública que lidam na linha de frente contra a Covid-19, a cada 15 (quinze) dias, ainda que assintomáticos. Em caso de testar positivo, o profissional deverá ser afastado imediatamente do serviço e posto em isolamento.

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AÇÕES DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VISANDO A DESINFECÇÃO DE AVENIDAS, RUAS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, CEASA, FEIRAS LIVRES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, EM COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AÇÕES DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VISANDO A DESINFECÇÃO DE AVENIDAS, RUAS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, CEASA, FEIRAS LIVRES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, EM COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DESTINADO A FINANCIAR EMERGENCIALMENTE OS PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES INFORMAIS, FORMAIS, BEM COMO AS COOPERATIVAS DE TRABALHO AFETADAS PELA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DESTINADO A FINANCIAR EMERGENCIALMENTE OS PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES INFORMAIS, FORMAIS, BEM COMO AS COOPERATIVAS DE TRABALHO AFETADAS PELA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que adote providências para a criação de um força tarefa que realize testes rápidos com o objetivo de diagnosticar o SARS-CoV2 (Covid-19) em locais de grande aglomeração em todo Estado da Paraíba, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que adote providências para a criação de um força tarefa que realize testes rápidos com o objetivo de diagnosticar o SARS-CoV2 (Covid-19) em locais de grande aglomeração em todo Estado da Paraíba, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. DO MONTANTE DE R$ 48.748.575,82, PAGOS ANTECIPADAMENTE PELO CONSÓRCIO NORDESTE AO FORNECEDOR NO DIA 08/04, POR QUE O GOVERNO DA PARAÍBA PAGOU R$ 4.947.535,80 PELOS 30 RESPIRADORES? A AUDITORIA DO TCE/PB IDENTIFICA UMA DIFERENÇA A MAIOR DE R$ 72.678,22, OU SEJA, CALCULA QUE A TRANSFERÊNCIA SERIA DE R$ 4.874.857,58.
2. POR QUE AS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS PARA O CONSÓRCIO NORDESTE NÃO FORAM REGISTRADAS NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) DO ESTADO?
3. QUAL O VALOR TOTAL DA COMPRA E DAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. DO MONTANTE DE R$ 48.748.575,82, PAGOS ANTECIPADAMENTE PELO CONSÓRCIO NORDESTE AO FORNECEDOR NO DIA 08/04, POR QUE O GOVERNO DA PARAÍBA PAGOU R$ 4.947.535,80 PELOS 30 RESPIRADORES? A AUDITORIA DO TCE/PB IDENTIFICA UMA DIFERENÇA A MAIOR DE R$ 72.678,22, OU SEJA, CALCULA QUE A TRANSFERÊNCIA SERIA DE R$ 4.874.857,58.
2. POR QUE AS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS PARA O CONSÓRCIO NORDESTE NÃO FORAM REGISTRADAS NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) DO ESTADO?
3. QUAL O VALOR TOTAL DA COMPRA E DAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS?

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 53, §2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMBINADO COM O ART. 115 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. A PARTIR DA ADESÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA AO CONSÓRCIO NORDESTE, QUAIS OS INVESTIMENTOS INTERNOS E EXTERNOS FORAM ATRAÍDOS?
2. QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS FORAM DESENVOLVIDAS EM CONJUNTO?
3. QUAIS FUNDOS FORAM CRIADOS PARA FACILITAR FINANCIAMENTOS E OBTENÇÃO DE RECURSOS?

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 53, §2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMBINADO COM O ART. 115 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. A PARTIR DA ADESÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA AO CONSÓRCIO NORDESTE, QUAIS OS INVESTIMENTOS INTERNOS E EXTERNOS FORAM ATRAÍDOS?
2. QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS FORAM DESENVOLVIDAS EM CONJUNTO?
3. QUAIS FUNDOS FORAM CRIADOS PARA FACILITAR FINANCIAMENTOS E OBTENÇÃO DE RECURSOS?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. A AQUISIÇÃO CENTRALIZADA OU COMPARTILHADA DOS VENTILADORES PULMONARES PELO GOVERNO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NORDESTE, FOI EXAMINADA E APROVADA PELA PROCURADORIA DO ESTADO? CASO POSITIVO, FOI PUBLICADO PARECER?
2. QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA PROCURADORIA DO ESTADO NA COMPRA FRUSTRADA DOS VENTILADORES PULMONARES E A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ANTECIPADOS?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. A AQUISIÇÃO CENTRALIZADA OU COMPARTILHADA DOS VENTILADORES PULMONARES PELO GOVERNO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NORDESTE, FOI EXAMINADA E APROVADA PELA PROCURADORIA DO ESTADO? CASO POSITIVO, FOI PUBLICADO PARECER?
2. QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA PROCURADORIA DO ESTADO NA COMPRA FRUSTRADA DOS VENTILADORES PULMONARES E A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ANTECIPADOS?

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, informações a respeito da aquisição de COTURNOS MILITARES por meio do Contrato nº 014 de 2020, com preço de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) através da empresa PALMILHADO BOOTS, a qual vendeu o mesmo produto pelo valor de R$ 90,68 (noventa reais e sessenta e oito centavos) à Polícia Militar do Estado do Maranhão, requerendo ainda que seja informado o seguinte:
1. Foi realizada consulta de ata de registro preço vigente na época de abertura do procedimento licitatório? 2. Onde a população paraibana pode obter uma cópia do Processo nº 19.000.016521.2018 que originou o processo de aquisição dos coturnos militares?

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, informações a respeito da aquisição de COTURNOS MILITARES por meio do Contrato nº 014 de 2020, com preço de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) através da empresa PALMILHADO BOOTS, a qual vendeu o mesmo produto pelo valor de R$ 90,68 (noventa reais e sessenta e oito centavos) à Polícia Militar do Estado do Maranhão, requerendo ainda que seja informado o seguinte:
1. Foi realizada consulta de ata de registro preço vigente na época de abertura do procedimento licitatório? 2. Onde a população paraibana pode obter uma cópia do Processo nº 19.000.016521.2018 que originou o processo de aquisição dos coturnos militares?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. QUANTO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PAGOU PARA ADERIR AO CONSÓRCIO NORDESTE?
2. QUANDO OCORREU A ADESÃO EFETIVA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA? O VALOR PAGO DE ADESÃO É RELATIVO A QUE SERVIÇOS?
3. HÁ O PAGAMENTO DE ALGUM TIPO DE MENSALIDADE PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA COBRIR DESPESAS E NECESSIDADES DO CONSÓRCIO NORDESTE?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. QUANTO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PAGOU PARA ADERIR AO CONSÓRCIO NORDESTE?
2. QUANDO OCORREU A ADESÃO EFETIVA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA? O VALOR PAGO DE ADESÃO É RELATIVO A QUE SERVIÇOS?
3. HÁ O PAGAMENTO DE ALGUM TIPO DE MENSALIDADE PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA COBRIR DESPESAS E NECESSIDADES DO CONSÓRCIO NORDESTE?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADA A DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA – IPHAEP, TÂNIA MARIA QUEIROGA NÓBREGA, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DA COLÔNIA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, NOTADAMENTE QUANTO A CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (EM ESTILO NEOGÓTICO), O CEMITÉRIO, O BLOCO DE ADMINISTRAÇÃO, O ANTIGO ALMOXARIFADO, DOIS AMBULATÓRIOS E UMA ANTIGA RESIDÊNCIA DE PACIENTE.

REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADA A DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA – IPHAEP, TÂNIA MARIA QUEIROGA NÓBREGA, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DA COLÔNIA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, NOTADAMENTE QUANTO A CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (EM ESTILO NEOGÓTICO), O CEMITÉRIO, O BLOCO DE ADMINISTRAÇÃO, O ANTIGO ALMOXARIFADO, DOIS AMBULATÓRIOS E UMA ANTIGA RESIDÊNCIA DE PACIENTE.

REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. GERALDO MEDEIROS, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1) QUAIS OS MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS QUE AUXILIAM NO PROCESSO DE ENTUBAÇÃO DO PACIENTE COM COVID-19 NO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E NO HOSPITAL SOLIDÁRIO, EM SANTA RITA?

2) QUANTOS MÉDICOS ESTÃO ATUANDO NO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E NO HOSPITAL SOLIDÁRIO, E QUAIS AS SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES?

3) OS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE SAÚDE DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E DO HOSPITAL SOLIDÁRIO ESTÃO COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO?

4) CASO O ITEM 3 SEJA POSITIVO, QUAL O ÚLTIMO MÊS QUE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DA FOLHA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E DO HOSPITAL SOLIDÁRIO?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. GERALDO MEDEIROS, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1) QUAIS OS MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS QUE AUXILIAM NO PROCESSO DE ENTUBAÇÃO DO PACIENTE COM COVID-19 NO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E NO HOSPITAL SOLIDÁRIO, EM SANTA RITA?

2) QUANTOS MÉDICOS ESTÃO ATUANDO NO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E NO HOSPITAL SOLIDÁRIO, E QUAIS AS SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES?

3) OS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE SAÚDE DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E DO HOSPITAL SOLIDÁRIO ESTÃO COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO?

4) CASO O ITEM 3 SEJA POSITIVO, QUAL O ÚLTIMO MÊS QUE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DA FOLHA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E DO HOSPITAL SOLIDÁRIO?

Solicitando que o Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia seja oficiado para fornecer, no prazo constitucional, informações acerca do sistema de ensino adotado na rede estadual.

Solicitando que o Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia seja oficiado para fornecer, no prazo constitucional, informações acerca do sistema de ensino adotado na rede estadual.

Solicitando informações ao Governador do Estado e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, para que informem se existe estudo de viabilidade de concessão de gratificação ou aumento no adicional de insalubridade aos servidores públicos, de todos os segmentos da administração pública do Estado da Paraíba, que se encontram na linha de frente do combate ao novo coronavírus (COVID-19)? Em caso afirmativo, informar quais os segmentos, discriminando-os, que serão considerados para concessão de gratificação e ou aumento no adicional de insalubridade?

Solicitando informações ao Governador do Estado e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, para que informem se existe estudo de viabilidade de concessão de gratificação ou aumento no adicional de insalubridade aos servidores públicos, de todos os segmentos da administração pública do Estado da Paraíba, que se encontram na linha de frente do combate ao novo coronavírus (COVID-19)? Em caso afirmativo, informar quais os segmentos, discriminando-os, que serão considerados para concessão de gratificação e ou aumento no adicional de insalubridade?

PEDINDO INFORMAÇÕES A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, PARA QUE ESCLAREÇA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

1. EXISTE REPASSE DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS, EXCLUSIVAMENTE PARA O COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19?
2. QUAL O VALOR QUE JÁ FOI REPASSADO?
3. EXISTE PREVISÃO DE NOVO REPASSE?
4. É FEITO ALGUM CONTROLE POR PARTE DO ESTADO NA UTILIZAÇÃO DESTES RECURSOS?

PEDINDO INFORMAÇÕES A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, PARA QUE ESCLAREÇA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

1. EXISTE REPASSE DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS, EXCLUSIVAMENTE PARA O COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19?
2. QUAL O VALOR QUE JÁ FOI REPASSADO?
3. EXISTE PREVISÃO DE NOVO REPASSE?
4. É FEITO ALGUM CONTROLE POR PARTE DO ESTADO NA UTILIZAÇÃO DESTES RECURSOS?

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO À AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS – ANA, À AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA – AESA, AO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MDR E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS EM COMBATE A SECA – DNOCS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA VAZÃO ATUAL DO EIXO LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO À AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS – ANA, À AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA – AESA, AO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MDR E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS EM COMBATE A SECA – DNOCS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA VAZÃO ATUAL DO EIXO LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.