Veto nº 128 de 2024 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 04/11/2024 (João Gonçalves)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Matéria

Veto nº 128 de 2024

Data Designação

04/11/2024

Data Destituição

05/11/2024

Parlamentar

João Gonçalves

Motivo Fim Relatoria

Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes