Relatorias (João Henrique)
Total de Relatorias: 113
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2007 | 13/02/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2007 | 27/02/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007 | 28/02/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2007 | 16/04/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2007 | 16/04/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2007 | 16/04/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2007 | 16/04/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2007 | 16/04/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2007 | 16/04/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2007 | 16/04/2007 | João Henrique |