Relatorias (Juscelino do Peixe)
Total de Relatorias: 17
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2023 | 05/03/2024 | Juscelino do Peixe | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2023 | 05/03/2024 | Juscelino do Peixe | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1387 de 2023 | 05/03/2024 | Juscelino do Peixe | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1393 de 2023 | 05/03/2024 | Juscelino do Peixe | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2023 | 05/03/2024 | Juscelino do Peixe | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2023 | 05/03/2024 | Juscelino do Peixe | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1418 de 2023 | 05/03/2024 | Juscelino do Peixe | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |