Relatorias (Danielle do Vale)
Total de Relatorias: 221
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 5794 de 2025 | 24/02/2026 | 24/02/2026 | Danielle do Vale | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |