Lei Ordinária nº 8.873, de 18 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8873
Ano
2009
Data
18/08/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DELEGADO TITULAR E DE CHEFE DE CARTÓRIO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES HOMOFÓBICOS DA CAPITAL, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI N° 8.186/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica