Medida Provisória nº 129 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2009
Número
129
Data de Apresentação
20/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 028/2009) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DELEGADO TITULAR E DE CHEFE DE CARTÓRIO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES HOMOFÓBICOS DA CAPITAL, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI Nº: 8.186/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada