Lei Complementar nº 78, de 03 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2007
Data
03/09/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MINSITÉRIO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica