Lei Ordinária nº 8.171, de 17 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8171
Ano
2007
Data
17/01/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.070, de 07 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.240, de 01 de junho de 2007
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica