Lei Ordinária nº 8.070, de 07 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8070
Ano
2006
Data
07/07/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.518, de 09 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.080, de 31 de outubro de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.171, de 17 de janeiro de 2007
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica