Lei Ordinária nº 4.458, de 11 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4458
Ano
1983
Data
11/05/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/1983
Veículo de Publicação
DIÁRIO OLFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O "CAPUT" DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 3.328, DE 04 DE JUNHO DE 1965.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.328, de 04 de junho de 1965
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica