Lei Ordinária nº 3.328, de 04 de junho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3328
Ano
1965
Data
04/06/1965
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/1965
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.458, de 11 de maio de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.458, de 11 de maio de 1983
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica