Lei Ordinária nº 7.624, de 06 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7624
Ano
2004
Data
06/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
14/04/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.672/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.343, de 14 de abril de 2026
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica