Lei Ordinária nº 14.343, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14343
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.672, de 17 de novembro de 1992
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.227, de 21 de março de 1996
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.688, de 02 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.624, de 06 de julho de 2004
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.071, de 24 de julho de 2006
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.721, de 06 de dezembro de 2008
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.303, de 29 de dezembro de 2010
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.838, de 11 de março de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica