Lei Ordinária nº 7.330, de 24 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7330
Ano
2003
Data
24/04/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 5.634/92, ACRESCENDO O QUANTITATIVO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei publicada no DIário Oficial do dia 25/04/2003, e republicada em 26/04/2003, por incorreção da numeração.
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.634, de 14 de agosto de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica