Lei Ordinária nº 7.198, de 17 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7198
Ano
2002
Data
17/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JUDICIÁRIO A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7164, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.509, de 30 de julho de 1997
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 7.164, de 02 de outubro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.164, de 02 de outubro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.561, de 04 de junho de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica