Lei Ordinária nº 7.118, de 27 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7118
Ano
2002
Data
27/06/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA - DER/PB, A CONCESSÃO ONEROSA DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO EXPLORAÇÃO COMERCIAL, DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JOÃO PESSOA, CAMPINA GRANDE, GUARABIRA E CAJAZEIRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.133, de 05 de junho de 2018
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica