Lei Ordinária nº 11.133, de 05 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11133
Ano
2018
Data
05/06/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1° DA LEI N° 7118, DE 27 DE JUNHO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.118, de 27 de junho de 2002
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica