Lei Ordinária nº 7.062, de 17 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7062
Ano
2002
Data
17/01/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AOS PROCURADORES DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS OS BENEFÍCIOS DA LEI N.° 5.445, DE 28 DE AGOSTO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.445, de 28 de agosto de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.493, de 14 de novembro de 1991
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica