Lei Complementar nº 7, de 23 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
1976
Data
23/04/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1976
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARQUIVO 15, DA LEI COMPLETAR Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica