Lei Ordinária nº 6.823, de 16 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6823
Ano
1999
Data
16/12/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1999
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.510, de 09 de abril de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica