Lei Ordinária nº 6.021, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6021
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1994
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.936 DE 14 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.936, de 14 de julho de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.119, de 27 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.941, de 05 de janeiro de 2006
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica